06/05/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ADEGMAR MONTEIRO DOS SANTOS VIEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 05:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:41

Transitado em Julgado em 20/03/2024
27/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:41

Expedição de Autorização.
09/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719486-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADEGMAR MONTEIRO DOS SANTOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 13 de Agosto de 2023 13:50:47.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
13/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:50

Recebidos os autos
10/08/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 19:53

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de ADEGMAR MONTEIRO DOS SANTOS VIEIRA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:46

Recebidos os autos
23/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 17:26

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:48

Recebidos os autos
17/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:48

Outras decisões
13/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700852-60.2023.8.07.0016

Marcelo Souza Galvao

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0700195-20.2020.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Engemaxi Engenharia LTDA - EPP

Advogado: Rodolfo Miguel Soares Helou

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2020 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0718469-61.2022.8.07.0018

Maiza de Souza Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0706294-69.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Aline de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0721277-11.2023.8.07.0016

Raimunda Sonia Costa da Silva

Distrito Federal

Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 10:17

Exibir Processo