08/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:10:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:29

Recebidos os autos
19/08/2025 17:29

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
19/08/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio no sistema SISBAJUD para a quitação da(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 19:25:58.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
06/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
09/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 12:21

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 18:07

Expedição de Ofício.
23/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 16:21

Desentranhado o documento
31/01/2025 22:21

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IVAN TAVARES CAMPOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:10

Recebidos os autos
08/11/2024 15:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708916-53.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IVAN TAVARES CAMPOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 10:57:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:09

Recebidos os autos
08/10/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVAN TAVARES CAMPOS em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de novos embargos de declaração interpostos pela parte Exequente contra a decisão de Id 204885607 que acolheu os embargos anteriormente interposto alegando haver omissão no julgado.

Em síntese, o embargante se irresigna acerca do fato de ainda não ter havido a quitação da RPV referente a parte incontroversa dos honorários do cumprimento de sentença.

Contrarrazões no Id 208758096.

Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

De acordo com o que se extrai dos autos, os credores se insurgem contra a decisão de Id 204885607, pois, segundo argumentam, o ato processual teria sido omisso em relação à questão acima descrita.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

Compulsando os autos, observa-se que no Id 202773515, anteriormente a decisão embargada, foi juntada a comprovação do pagamento da RPV, desse modo, com razão a parte embargante, tendo em vista a omissão quanto a esse fato.

Assim, DOU PROVIMENTO aos aclaratórios para retificar a parte final da decisão de ID 204885607 para que passe a constar o seguinte parágrafo: “Tendo em vista a comprovação do pagamento da RPV referente a parte incontroversa dos honorários do cumprimento de sentença (ID 202773515), oficie-se à Instituição Financeira para que proceda com transferência do valor depositado no ID 202773515 para a conta indicada no ID 206064013.” No mais, mantenho a decisão tal qual lançada.

Desse modo, após a expedição do ofício de transferência encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos correspondentes ao valor devido a fim de se retificar o precatório já expedido e apurar o valor complementar devido a título de honorários correspondentes à fase de cumprimento de sentença, abatendo-se o importe objeto da RPV de Id 192016410, conforme já determinado.

Sem prejuízo, fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca do requerimento de cancelamento do precatório já expedido, postulado na parte final da petição juntada no ID 206064013.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:00:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:07

Recebidos os autos
27/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:07

Outras decisões
27/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:40

Recebidos os autos
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:40

Outras decisões
01/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração interpostos por IVAN TAVARES CAMPOS E OUTRO contra a Decisão de Id 200890848 que determinou que se aguarde o prazo reservado ao Distrito Federal para o pagamento da RPV de ID 192016410.

Oportunizado o contraditório, pronunciou-se o embargado no Id 204792618. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

Pois bem.

Revisitando-se os termos da Decisão embargada, é possível inferir que restou ela efetivamente omissa quanto ao ponto suscitado pelo embargante.

Desta forma, constatado o vício no julgado, passo agora a apreciar a matéria até o momento pendente de análise.

Com efeito, extrai-se da manifestação colacionada pela parte exequente que os requisitórios constantes dos Id’s 192016410 e 193104979 foram expedidos tão somente para pagamento do valor incontroverso da dívida, devendo dessa forma serem remetidos `a Contadoria para atualização da dívida.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração e torno sem efeito a decisão de Id 200890848 para que faça consta a seguinte decisão.

Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI 0750624-40.2023.8.07.0000 em que não foi dado provimento, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos correspondentes ao valor devido a fim de se retificar o precatório já expedido e apurar o valor complementar devido a título de honorários correspondentes à fase de cumprimento de sentença, abatendo-se o importe objeto da RPV de Id 192016410..

Sobrevindo os cálculos pelo auxiliar do Juízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se ofício retificador do Precatório de Id 193104979, bem como expeça-se RPV complementar referente aos honorários arbitrados nesta fase de cumprimento de sentença, se o caso.

Feito, aguarde-se o adimplemento dos requisitórios.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:08:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:16

Recebidos os autos
22/07/2024 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 14:16

Outras decisões
22/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:32

Recebidos os autos
28/06/2024 16:32

Outras decisões
28/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
28/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:20

Processo Desarquivado
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI 0750624-40.2023.8.07.0000 em que não foi dado provimento, aguarde-se o prazo reservado ao Distrito Federal para o pagamento da RPV de ID 192016410.

Feito, os autos deverão aguardar em arquivo provisório o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 11:03:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/06/2024 14:35

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:17

Recebidos os autos
19/06/2024 13:17

Outras decisões
18/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 17:29

Processo Desarquivado
18/06/2024 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
01/05/2024 18:14

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
30/04/2024 21:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.
03/04/2024 22:10

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de IVAN TAVARES CAMPOS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de IVAN TAVARES CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:59

Recebidos os autos
08/02/2024 17:59

Outras decisões
08/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0750624-40.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Nesse contexto, diante da pendência de recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante incontroverso, destacando que deve ser observado o valor total da execução (inclusive quanto à parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado.

Assim, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do crédito incontroverso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, prossiga-se com a expedição dos requisitórios de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 14:52:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:32

Recebidos os autos
14/12/2023 15:32

Outras decisões
11/12/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:07

Recebidos os autos
28/11/2023 15:07

Outras decisões
28/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de IVAN TAVARES CAMPOS em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:22

Recebidos os autos
18/10/2023 17:22

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:15

Recebidos os autos
04/10/2023 17:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708916-53.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: IVAN TAVARES CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 171171932.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:43:24.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
06/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:37

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708916-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN TAVARES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação de sentença individual manejado por IVAN TAVARES CAMPOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 32159/97, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o Distrito Federal ao pagamento das prestações em atraso desde janeiro de 1996, data efetiva da supressão do direito, até a data em que efetivamente foi restabelecido o pagamento.

Sabe-se que a liquidação de sentença é regida pelos artigos 509, 510 e 511 do CPC/15.

O artigo 509 estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Por sua vez, os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Compulsando os autos, observa-se, no entanto, que a situação trazida à baila não se amolda à liquidação de sentença, conforme solicitado pela parte exequente.

Da análise da documentação acostada ao processo, tem-se que a parte exequente já apresentou dentre os documentos o valor líquido a ser executado, portanto prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, recaindo nesse caso no parágrafo 2° do artigo 509 do CPC: “§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.” Logo, diante da liquidação já realizada pelo credor do montante devido, inclusive com a apresentação de índices de correção e planilha atualizada, desnecessário que se inicie a fase de liquidação de sentença.

Assim, retifique-se a classe processual para que conste Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Deverá o credor dos honorários, se não o fez, recolher as custas processuais referente ao montante devido a si.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas em favor do exequente.

Defiro a reserva dos honorários contratuais.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:37

Recebidos os autos
07/08/2023 18:37

Outras decisões
07/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2023 14:57

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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