29/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 09:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708940-81.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEONICE MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº188238637.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de ofício para a transferência bancária em favor de: 1.

CLEONICE MARTINS - CPF: *11.***.*42-68, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 187419487, no valor de R$ 11.086,45, após preclusão desta sentença. chave PIX CPF nº *11.***.*42-68, de titularidade de CLEONICE MARTINS. 2.

SINPRO DF, CNPJ n. 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 187419487, no valor de R$ 122,75, após preclusão desta sentença. 3.

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63 e registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob nº 711/01 - R.S: Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 187419487, no valor de R$ 2.488,82, após preclusão desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:49:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
29/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708940-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEONICE MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:24:07.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 10:28

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
20/10/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:05

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:55

Recebidos os autos
09/10/2023 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/09/2023.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708940-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CLEONICE MARTINS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 18:21:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 167888444 Petição Inicial Petição Inicial 23080718121809300000154166853 167889868 SENTENCA GAPED Documento de Comprovação 23080718121838100000154166876 167889869 PROCESSO APOSENTADORIA (1)_compressed Documento de Comprovação 23080718121855400000154166877 167889871 FICHAS FINANCEIRAS (6) Documento de Comprovação 23080718121933000000154166879 167889875 FICHAS FINANCEIRAS (5) Documento de Comprovação 23080718121961600000154166882 167889878 DOCUMENTOS POSTULATORIOS Procuração/Substabelecimento 23080718121997500000154166884 167889880 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 23080718122074300000154168136 167889881 CONTRACHEQUES (2) Documento de Comprovação 23080718122101600000154168137 167889882 CONTRACHEQUES (1) Documento de Comprovação 23080718122126000000154168138 167889883 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 23080718122149200000154168139 167889885 COMPROVANTE CUSTAS Comprovante 23080718122172900000154168141 167889887 CERTIDAO TRANSITO GAPED Documento de Comprovação 23080718122194600000154168143 167889889 ACORDAO GAPED Documento de Comprovação 23080718122313000000154168145 167889891 ACORDAO ED GAPED Documento de Comprovação 23080718122358600000154168147 167889894 07 - declaração Documento de Comprovação 23080718122376200000154168150 167891197 02 - GAPED - CLEONICE MARTINS Documento de Comprovação 23080718122423600000154168153 167891214 cleonice_martins_p_7055129120238070018 Comprovante de Pagamento de Custas 23080718122448200000154168170
08/08/2023 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
08/08/2023 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
08/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 18:22

Recebidos os autos
07/08/2023 18:22

Deferido o pedido de CLEONICE MARTINS - CPF: *11.***.*42-68 (AUTOR).
07/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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