11/09/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:47

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MAURICIO BEZI DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 02:31

Publicado Ata em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 25.08.2023 Autos: 0702131-87.2023.8.07.0002 Espécie: Queixa-crime Querelante: MAURICIO BEZI DA SILVA REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO Advogado: Weslei Jacson de Souza OABDF52754 OAB/DF: 52854 Querelado: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRAFILHO CPF: Advogado: Defensoria Pública OAB/DF: DPDF MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 dias do mês de agosto de 2023, às 15h30, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Marco Túlio do Prado e Paulo; a representante da Defensoria Pública, Dra.

Marina de Carvalho Freitas; a querelante, acompanhada de seu patrono e o querelado.

Presente, ainda, a colaborada da Defensoria Pública, Dra.

Ingrid Dulci Marini (OAB/DF 63461).

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, proposta a composição civil, restou frutífera nos seguintes termos: a parte querelada se compromete a) ao pagamento de (01) uma cesta básica, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em favor de instituição a ser designada pelo SEMA/ Ministério Público, devendo a parte entrar em contato por intermédio dos seguintes terminais telefônicos 61-99107-1578 ou 61-99153-2005, (por envio de mensagem de texto de "whatsapp" ou, somente na falta do aplicativo, por ligação telefônica), para obter informações sobre a instituição beneficiária e/ou o formato de cumprimento da condição ajustada; b) comprovar, por intermédio da defesa técnica, o cumprimento integral da obrigação mediante a juntada da documentação pertinente aos autos.

O Ministério Público e a Defesa se manifestaram favoravelmente à homologação do acordo.

O MM Juiz assim se manifestou: “Homologo o acordado entre as partes decretando-se extinta a punibilidade e ordenando-se o arquivamento dos autos.”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Kézia M.

Maia, digitada.

Em razão da realização por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:54

Homologada a Transação
28/08/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/08/2023 14:53

Homologada a Transação
25/08/2023 17:49

Juntada de ressalva
25/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702131-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MAURICIO BEZI DA SILVA, REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO QUERELADO: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Considerando que a diligência de intimação do querelado restou frustrada, de ordem do MM. juiz, faço vista à QUERELANTE para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 14:07:23.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
21/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702131-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MAURICIO BEZI DA SILVA, REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO QUERELADO: PEDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, aos QUERELANTES e à DEFENSORIA PÚBLICA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:40:21.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
07/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MAURICIO BEZI DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:33

Recebidos os autos
28/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/06/2023 10:03

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
27/06/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MAURICIO BEZI DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:42

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
03/05/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:49

Recebidos os autos
04/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de MAURICIO BEZI DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de REBECA OLIVEIRA RIOS BARRETO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 13:30

Recebidos os autos
17/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/03/2023 19:12

Recebidos os autos
16/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/03/2023 16:42

Recebidos os autos
16/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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