TJDFT - 0712343-87.2025.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/09/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712343-87.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Processo referência: 00323359020168070018 EXEQUENTE: KATIA MARIA SILVA AGUIAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SIGILO DE DOCUMENTOS I – Consta nos autos a juntada de documentos em I Ds 249202121, 249202122 , 24920212 e 249202125, com status de sigilo, sem, contudo, haver requerimento que fundamente a necessidade de tal medida.
II - Diante disso, intime-se a parte exequente para que apresente emenda à inicial, justificando o pedido de sigilo ou procedendo à sua regularização, nos termos do art. 321 do CPC, com prazo de 15 ( quinze ) dias.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA III - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça (contracheque ID 249202124).
Anote-se.
IV- Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.
Prazo: 15 ( quinze ) dias.
I BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 16:42:23.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
09/09/2025 17:04
Recebidos os autos
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09/09/2025 17:04
Determinada a emenda à inicial
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09/09/2025 17:04
Concedida a gratuidade da justiça a KATIA MARIA SILVA AGUIAR - CPF: *24.***.*66-91 (EXEQUENTE).
-
09/09/2025 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/09/2025 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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