17/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a restituir R$ 42.687,75 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 10/12/2024 e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
15/09/2025 13:05

Recebidos os autos
15/09/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2025 04:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 18:17

Recebidos os autos
09/09/2025 18:17

Outras decisões
09/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ACQUA LIVE 3 ACADEMIA DE NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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