11/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 19:33

Juntada de comunicação
09/09/2025 19:24

Recebidos os autos
09/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/09/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:39

Decorrido prazo de DANILO SERGIO CARVALHO SOUSA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de DANILO SERGIO CARVALHO SOUSA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:57

Expedição de Alvará.
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
27/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0734557-26.2025.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DANILO SERGIO CARVALHO SOUSA RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a receita médica apresentada pelo requerente (ID 246480353), defiro a restituição das 04 (quatro) caixas do medicamento SULPAN, descritas no item 01 do AAA nº 248/2025 – 5ª DP (ID 244482387).

Quanto à substância indicada no item 02 (duas ampolas de vidro indicando ser 100 mL de Trembolone), indefiro a sua restituição porque o requerente não apresentou documento que comprovasse autorização para uso e aquisição.

Sobre a manifestação apresentada pelo requerente, no ID 245657329, postergo o seu exame por reputar necessária a oitiva da autoridade policial sobre a existência de outros procedimentos de investigação.

Ao contrário do que afirma o requerente, constou na Decisão ID 245052553 a possibilidade de existência de outros casos envolvendo vítimas diversas, e não apenas o caso referente ao ano de 2012.

Desta forma, concedo à autoridade policial (5ª DP) o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar na forma da parte final da Decisão ID 245052553, esclarecendo sobre a existência de outros procedimentos investigatórios que exijam, para fins de coleta de elementos probatórios, o exame pericial nos dispositivos eletrônicos objeto da Busca e Apreensão nº 0712394-52.2025.8.07.0001 (AAA nº 250/2025; AAA nº 251/2025; AAA nº 255/2025; AAA nº 256/2025 e AAA nº 257/2025).

Sem prejuízo, expeçam-se as diligências necessárias para a restituição do item 01 do AAA nº 248/2025 – 5ª DP (ID 244482387), bem como das cártulas de cheque indicadas no AAA nº 258/2025 – 5ª DP (ID 244484647), cuja devolução foi deferida no ID 245052553.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
25/08/2025 19:06

Recebidos os autos
25/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:06

Outras decisões
21/08/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 21:37

Juntada de Petição de comprovante
12/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
05/08/2025 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:55

Recebidos os autos
04/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:55

Deferido em parte o pedido de DANILO SERGIO CARVALHO SOUSA - CPF: *96.***.*56-20 (REQUERENTE)
30/07/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:19

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:55

Recebidos os autos
23/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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