24/11/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:24

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 16:31

Recebidos os autos
24/11/2023 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 14:42

Recebidos os autos
21/11/2023 14:42

Indeferido o pedido de DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR - CPF: *55.***.*28-78 (EXEQUENTE)
21/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/11/2023 14:02

Recebidos os autos
14/11/2023 14:02

Outras decisões
14/11/2023 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/11/2023 10:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 09/11/2023.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:07

Recebidos os autos
31/10/2023 17:07

Outras decisões
31/10/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:07

Recebidos os autos
26/10/2023 11:07

Outras decisões
25/10/2023 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/10/2023 14:53

Recebidos os autos
23/10/2023 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/10/2023 13:56

Recebidos os autos
19/10/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:58

Recebidos os autos
18/10/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 09/10/2023.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:27

Recebidos os autos
05/10/2023 17:27

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO)
05/10/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/10/2023 14:52

Decorrido prazo de DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR - CPF: *55.***.*28-78 (EXEQUENTE) em 03/10/2023.
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de ISADORA CORDEIRO BOSE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:05

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:58

Recebidos os autos
22/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:07

Recebidos os autos
13/09/2023 16:07

Outras decisões
13/09/2023 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:27

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ISADORA CORDEIRO BOSE em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:52

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:43

Recebidos os autos
21/08/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/08/2023 17:46

Recebidos os autos
18/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706496-14.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR, ISADORA CORDEIRO BOSE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por DEMILSON MOREIRA BOSE JUNIOR e ISADORA CORDEIRO BOSE em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A. e PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, em que os requerentes pretendem a rescisão contratual e a condenação das rés ao pagamento do valor desembolsado e de indenização por danos morais.

Narraram os requerentes que adquiriram pacote turístico junto à primeira ré ré pelo valor de R$5.510,00 (cinco mil quinhentos e dez reais).

Disseram que preencheram um formulário indicando as 3 (três) datas para a realização da viagem.

Explicaram que a ré encaminhou e-mail com a informação “indisponibilidade promocional”, sendo necessário desconsiderar as datas anteriormente escolhidas e que indicassem outras para o 2º semestre.

Diante na impossibilidade de viajarem, solicitaram o cancelamento da viagem.

Esclareceram que até o momento não foram reembolsados.

Argumentaram que a falha na prestação de serviço por parte da demandada causou a eles grandes transtornos e aborrecimentos, de forma que deverão ser indenizados em razão dos danos morais suportados.

A inicial veio instruída com documentos.

A requerida apresentou contestação acompanhada de documentos.

Não suscitou preliminar.

No mérito, explicou o funcionamento do negócio da empresa.

Destacou que a parte autora anuiu previamente com os termos e condições atinentes ao pacote turístico adquirido, sendo certo que a dinâmica própria de agendamento de viagens, além de não se apresentar desproporcional, é plausível e resguarda a própria materialização do negócio.

Asseverou a inocorrência de ofensa ao direito existencial dos autores, motivo pelo qual não há o dever de indenizá-los moralmente.

Pleiteou a improcedência dos pedidos formulados na inicial.

Realizada a audiência de conciliação, as partes não transigiram.

Em réplica, os demandantes refutaram os argumentos trazidos pela requerida na peça de defesa e reiteraram os termos da petição inicial. É o relatório.

D E C I D O.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento.

Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas.

Assim, julgo antecipadamente a lide, conforme o disposto no artigo 355, inciso I, do CPC.

A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como uma relação de consumo, uma vez que a parte requerida atuou na qualidade de fornecedora de produtos e serviços, enquanto a parte autora figurou como consumidora, pois foi vítima do evento danoso por ela narrado, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, as questões serão solucionadas à luz do sistema de proteção ao consumidor instituído pelo CDC.

De início, verifico que a ré PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA deixou de comparecer à audiência de conciliação, bem como de apresentar sua peça de defesa, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA.

No entanto, no caso em apreço, constato que a referida demandada é apenas responsável por realizar as ordens de pagamento a si determinadas.

Não há, portanto, nexo de causalidade entre o dano decorrente da não restituição do valor pago e os serviços prestados pela ré HURB TECHNOLOGIES S/A.

Diante disso, não há como imputar a responsabilidade contratual à ré PAYPAL, razão pela qual entendo ser parte ilegítima para figurar no polo passivo desta demanda.

Ultrapassada essa parte preambular, à luz do conjunto fático-probatório, restou incontroversa a relação jurídica contratual estabelecida entre a parte autora e a requerida HURB TECHNOLOGIES, pela qual os demandantes adquiriram junto ao site da empresa demandada um pacote de viagens promocional com destino à Tailândia, tendo indicado, regularmente, as datas de seu interesse para que a viagem se realizasse.

Constata-se, ainda, o efetivo pagamento do valor do pacote turístico e a informação da requerida acerca da indisponibilidade promocional do aéreo e/ou hospedagem, frustrando dessa forma a viagem nas datas inicialmente solicitadas, o que levou os autores a solicitarem o cancelamento do pacote turístico.

Nesse cenário, a questão controversa cinge-se quanto à análise da devolução do importe pago pelos demandantes monetariamente corrigido e eventual responsabilidade da ré em indenizá-los por danos extrapatrimoniais.

O inciso III art. 35 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, em caso de descumprimento de oferta pelo fornecedor, o consumidor poderá “rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e as perdas e danos.” Os autores comprovaram na inicial os gastos com o pacote de viagem no valor total de R$5.510,00 (cinco mil quinhentos e dez reais), conforme documentos de ID 159414100 e seguintes, bem como o descumprimento do contrato por parte da ré.

Dessa maneira, não restam dúvidas que os consumidores têm o direito de serem reembolsados da quantia paga, razão pela qual a procedência desse pedido é medida que se impõe.

Passo a análise dos pedidos de danos morais.

Para caracterização do dano moral indenizável é indispensável a demonstração de violação à liberdade, honra, saúde mental ou física, imagem ou quando imprimem sofrimento ou abalo psíquico relevante, o que não ocorreu na hipótese.

Na hipótese, trata-se de contratação de viagem promocional, com custo reduzido, consistente na disponibilização de pacote turístico com data flexível.

Nesse tipo de contratação, o consumidor assume os riscos de não haver compatibilidade entre as datas escolhidas e as datas oferecidas, diferentemente dos pacotes de viagem adquiridos com datas marcadas previamente.

Da mesma forma, a marcação de férias conforme as datas pretendidas também configura risco inerente ao tipo de contrato firmado.

Não obstante o fato narrado tenha causado algum transtorno, não há comprovação de exposição dos requerentes a qualquer situação externa vexatória ou constrangimentos a demonstrar danos psicológicos e/ou ofensa a qualquer dos atributos da personalidade (art. 373, I, CPC), caracterizando-se o fato como mero aborrecimento, situação a que todo aquele que vive em sociedade está sujeito a se submeter.

Diante do exposto, em relação a ré PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, JULGO EXTINTO O FEITO, sem adentrar ao mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Com relação à requerida HURB TECHNOLOGIES S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato e condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$5.510,00 (cinco mil quinhentos e dez reais), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT desde a data dos respectivos desembolsos (ID 159414107 e ID159414108) e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios nos termos do 55 da L. 9099/95.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo, o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes de recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95, ou pela Defensoria Pública.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Ficam, as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% sobre o valor da causa, prevista no §2º, do art. 1.026, do CPC e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10%, como autoriza o §3º, daquele mesmo artigo.

Fica a parte autora, desde já, intimada de que poderá promover o cumprimento da sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos após as cautelas de estilo. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
10/08/2023 16:26

Recebidos os autos
10/08/2023 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/08/2023 14:47

Recebidos os autos
09/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2023 10:04

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/08/2023 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 18:02

Recebidos os autos
09/06/2023 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:57

Recebidos os autos
31/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:33

Recebidos os autos
23/05/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708262-45.2022.8.07.0004

Vasques Construtora LTDA

Karina Mascarenhas Borges

Advogado: Jorge Luis Araujo Novaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700476-07.2023.8.07.0006

Leandro Amador da Silveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: David Caio Alves Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0706511-80.2023.8.07.0006

Daniel Moreira Santana

Fattor Recuperacao de Creditos e Gestao ...

Advogado: Tatiana Adoglio Moratelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0710871-98.2022.8.07.0004

Brasilia Comercio e Representacoes de Be...

Edmilson Teixeira da Silva

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0743773-34.2023.8.07.0016

Marcos Henrique de Almeida

Nestor Goncalves Cruzeiro Junior

Advogado: Elcio Goncalves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 10:02

Exibir Processo