15/07/2025 04:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 19:52

Recebidos os autos
16/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:52

Indeferido o pedido de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA - CPF: *16.***.*35-04 (INTERESSADO)
04/06/2025 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 09:58

Recebidos os autos
22/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
11/02/2025 08:27

Outras decisões
11/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:26

Publicado Ata em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
28/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:31

Recebidos os autos
22/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
22/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2025 16:14

Recebidos os autos
21/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:14

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/01/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/01/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 06:52

Expedição de Mandado.
04/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 15:55

Recebidos os autos
02/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/12/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/11/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 05:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Acolho a manifestação do Parquet de ID 211328472.

Aguarde-se a realização do estudo psicossocial já determinado nos autos (ID 209666738).

Com a juntada, dê-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público.

P.I.
17/09/2024 16:09

Recebidos os autos
17/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:09

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/09/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Acolho o parecer ministerial de ID 210871335.

Aguarde-se a realização do estudo psicossocial já determinado por este Juízo.

Com a juntada, abra-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público.

No mais, consigno que os cuidadores mencionados na petição ID 209407623 poderão ser, oportunamente, arrolados como testemunhas pelo terceiro interessado, a fim de serem ouvidos por este Juízo quando da designação de audiência nos autos para a oitiva das partes.

P.I.
13/09/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 18:56

Recebidos os autos
12/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 15:52

Recebidos os autos
09/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

No mais, acolho o parecer ministerial de ID 209492607.

Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido em regime de plantão, para que o oficial de justiça proceda à avaliação dos cuidados dispendidos à curatelada, bem como à verificação da existência de pessoas estranhas ao núcleo familiar residindo junto à incapaz.

Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Psicossocial Judiciária — COORPSI para a realização de estudo psicossocial, com prioridade sobre os demais casos desta Vara, para a verificação da dinâmica familiar, bem como dos cuidados dispendidos à curatelada e o exercício do encargo pela atual curadora.

Ainda, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica a curadora devidamente intimada a se manifestar quanto ao alegado na petição ID 209407623.

Consigno, por fim, no tocante ao requerimento ministerial de designação de audiência para a oitiva da curadora e do terceiro interessado, que deixo para analisar o pedido após a realização do estudo psicossocial.

P.I.
03/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 18:40

Recebidos os autos
02/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:40

Outras decisões
02/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 15:59

Recebidos os autos
30/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/08/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

À curadora para que se manifeste acerca da petição ID 206267003, esclarecendo acerca da eventual existência de terceiro vivendo na residência da curatelada, bem como informando a este Juízo quem reside naquele endereço.

Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público.

No mais, advirto as partes sobre a possibilidade de responsabilização por declarações que se mostrem inverídicas ou contrárias ao objeto desta demanda.

Conforme bem observado pelo i. representante do Parquet em seu parecer, eventual litigiosidade entre a curadora e seu irmão não podem prejudicar o melhor interesse da curatelada, assim como a adequada prestação jurisdicional.
15/08/2024 18:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade processual formulado pelo terceiro interessado na petição ID 191609466.

Ao Ministério Público para manifestação acerca da certidão acostada ao ID 203312744.

P.I.
18/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 23:53

Recebidos os autos
17/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 23:53

Outras decisões
08/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 23:36

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:30

Processo Desarquivado
02/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:44

Publicado Edital em 05/02/2024.
05/02/2024 02:43

Publicado Edital em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0722989-70.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA REQUERIDO: FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA O(A) Dr(a.) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ - Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0722989-70.2022.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA (CPF: *88.***.*68-68), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA (CPF: *80.***.*93-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023, 10:25:42.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:04

Publicado Edital em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:19

Juntada de Ofício
17/11/2023 13:04

Juntada de Ofício
17/11/2023 02:54

Publicado Edital em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/11/2023 14:41

Expedição de Edital.
14/11/2023 10:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/11/2023 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 23:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2023 23:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:35

Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0722989-70.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023, 18:54:36.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
22/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:44

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 13:21

Expedição de Termo.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA - CPF: *88.***.*68-68, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA - CPF: *80.***.*93-87, com poderes integrais para representá-la perante todos.

Tome-se por termo o compromisso.

Diante da presumível idoneidade da curadora, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal, todavia sob a obrigação de prestar contas anualmente.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade da interditada perante a instituição financeira em que ela for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC E PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis, RECEITA FEDERAL e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

Deixo de determinar a comunicação da interdição ao BACEN, posto que a referida Autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do País, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo.

Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional.

Assim, cabe à curadora nomeada o ônus de diligenciar perante a instituição financeira com a qual a interditanda possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente.

Dou a esta sentença força de mandado de registro de interdição e ofício, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
19/09/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:30

Recebidos os autos
18/09/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/08/2023 19:51

Recebidos os autos
31/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/08/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
10/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0722989-70.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte AUTORA no prazo deferido no id 164621984, intime-se pessoalmente a promover o andamento ao feito, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023, 14:58:10.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
08/08/2023 14:30

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA - CPF: *80.***.*93-87 (REQUERENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:20

Recebidos os autos
10/07/2023 17:20

Outras decisões
05/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/07/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 20:14

Recebidos os autos
04/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:13

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:17

Recebidos os autos
03/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/04/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:47

Recebidos os autos
12/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:47

Declarada incompetência
03/04/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 18:32

Expedição de Mandado.
22/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:18

Recebidos os autos
17/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/03/2023 17:29

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA - CPF: *80.***.*93-87 (REQUERENTE) em 09/03/2023.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:31

Recebidos os autos
09/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/12/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 19:40

Recebidos os autos
07/12/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:40

Outras decisões
29/11/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/10/2022 18:05

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 05/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 19:12

Recebidos os autos
08/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:12

Outras decisões
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/08/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 12:58

Recebidos os autos
29/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/08/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:12

Expedição de Termo.
12/08/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:57

Expedição de Ofício.
12/08/2022 12:22

Expedição de Ofício.
11/08/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 19:18

Recebidos os autos
10/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 13:07

Recebidos os autos
27/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:07

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUZA em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:50

Recebidos os autos
27/06/2022 15:50

Outras decisões
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:22

Recebidos os autos
20/06/2022 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/06/2022 18:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/06/2022 17:41

Recebidos os autos
13/06/2022 17:41

Declarada incompetência
13/06/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 20:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 15:10

Recebidos os autos
06/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/06/2022 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:48

Recebidos os autos
10/05/2022 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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