10/09/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:24

Recebidos os autos
14/08/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/08/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700930-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JORGE AFONSO ARGELLO DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista ao requerido sobre os embargos de declaração Id. 244948488.

Em seguida, intime-se o Ministério Público sobre o depósito noticiado ao Id. 245050984.

Ao fim, tornem conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
05/08/2025 04:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:26

Recebidos os autos
04/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/08/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:51

Recebidos os autos
29/07/2025 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:46

Recebidos os autos
17/06/2025 14:46

Outras decisões
11/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Outras decisões
26/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 14:40

Recebidos os autos
31/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:40

Outras decisões
16/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:06

Recebidos os autos
22/11/2024 19:05

Outras decisões
21/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700930-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JORGE AFONSO ARGELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público em face de JORGE AFONSO ARGELLO.

A decisão Id. 198925089 determinou: (1) a transferência dos valores depositados em juízo para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme conta informada ao Id. 160134258; (2) a intimação do requerido para se manifestar sobre as contas apresentadas pelo parquet; e (3) que se aguarde mais 120 dias a juntada dos comprovantes de depósitos.

Transferência realizada (Id. 199258739).

Comunicado o não provimento do agravo de instrumento nº 0742229-93.2022.8.07.0000 (Id. 200404038) e o não conhecimento do recurso especial sucessivo.

O devedor concordou com os cálculos do MPDFT (Id. 201382154).

A decisão Id. 205060145 determinou que se aguardasse o prazo de 120 dias do item 3 da decisão anterior.

A CLDF requereu que os valores depositados em juízo sejam transferidos ao Distrito Federal (Id. 210929475). 1 _ Cadastre-se o Distrito Federal como terceiro interessado e o intime para se manifestar quanto à petição Id. 210929475.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2 _ Após, dê-se vista ao Ministério Público. 3 _ Ao fim, tornem conclusos para análise da petição Id. 210929475.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:02

Outras decisões
12/09/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700930-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JORGE AFONSO ARGELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Ciente do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0742229-93.2022.8.07.0000 (ID 200404038). 2 – Tendo em vista a anuência da parte executada (ID 201382154), cumpra-se o item 3.2 da decisão de ID 198925089, aguardando-se o prazo de 120 dias a juntada dos respectivos depósitos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Alanna do Carmo Sankio Juíza de Direito Substituta
23/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:18

Recebidos os autos
23/07/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:39

Recebidos os autos
04/06/2024 15:39

Outras decisões
04/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
25/03/2024 04:49

Recebidos os autos
25/03/2024 04:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 12/03/2024 23:59.
30/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700930-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: JORGE AFONSO ARGELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de JORGE AFONSO ARGELLO.

Decisão ID 156113852 deferiu o pedido de penhora dos frutos e rendimentos decorrentes do exercício do usufruto no imóvel de localizado na SC/SUL – Quadra 06 – Bloco "A" – Loja Térrea 24 - matrícula nº 56.966 - Brasília/DF de usufruto do executado do valor de 50% (cinquenta por cento) a serem depositados mensalmente em juízo.

Oficiada a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF para informar os dados de sua conta bancária para viabilizar a transferência das quantias depositadas em juízo, ID 157000881 Reiterado o ID 151493839 ao 1 º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília, por meio do ofício ID 156868222 para que anote o registro da penhora sobre o imóvel Intimada a locatária de RR SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA, CNPJ 37.***.***/0001-53, na pessoa do representante legal, sr.

Waldir Guido Varandas Júnior, CPF nº *07.***.*50-25, por oficial de justiça, ID 160938126.

Intimada as partes sobre as expedições ID 160131976, a parte exequente manifestou ciência, ID 160722735, e a parte ré deixou transcorrer em branco o prazo ID 163536492. É o relatório.

Decido. 1 _ Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias a juntada dos respectivos depósitos. 2 _ Escoado o prazo, certifique-se o valor total dos depósitos vinculados aos presentes autos. 2.1 _ Em seguida, intime-se a exequente para trazer a planilha atualizada da dívida, promovendo o decote dos valores depositados.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
07/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Determinado o arquivamento
28/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de RR SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:14

Expedição de Ofício.
15/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:29

Expedição de Ofício.
27/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:35

Recebidos os autos
20/04/2023 11:35

Outras decisões
18/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/04/2023 19:03

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:30

Expedição de Ofício.
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
06/03/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:22

Recebidos os autos
03/03/2023 19:22

Outras decisões
30/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 27/01/2023 23:59.
06/01/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2022 18:16

Publicado Certidão em 19/12/2022.
21/12/2022 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:57

Expedição de Ofício.
21/11/2022 09:30

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:29

Recebidos os autos
16/11/2022 18:29

Outras decisões
28/10/2022 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:54

Recebidos os autos
04/07/2022 14:54

Outras decisões
14/06/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:29

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:19

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:50

Juntada de Certidão
09/05/2022 18:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2022 21:46

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:28

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2022 09:34

Expedição de Ofício.
05/05/2022 09:30

Expedição de Ofício.
03/05/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 16:36

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:20

Recebidos os autos
05/04/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 16:24

Recebidos os autos
01/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/01/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:02

Recebidos os autos
15/12/2021 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JORGE AFONSO ARGELLO em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:24

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/11/2021 12:19

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/10/2021 19:41

Expedição de Certidão.
28/10/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:49

Recebidos os autos
28/10/2021 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:02

Recebidos os autos
07/10/2021 12:02

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:13

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:45

Recebidos os autos
16/07/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:21

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 16:30

Recebidos os autos
29/05/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2021 15:15

Recebidos os autos
19/05/2021 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/05/2021 19:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:21

Recebidos os autos
23/04/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:35

Recebidos os autos
24/03/2021 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/02/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/02/2021 11:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:21

Recebidos os autos
22/02/2021 10:21

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2021 22:01

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2021 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:00

Recebidos os autos
15/12/2020 13:00

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2020 14:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 22:57

Recebidos os autos
28/10/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/10/2020 10:53

Recebidos os autos
27/10/2020 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/09/2020 23:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 20:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/08/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:12

Recebidos os autos
27/08/2020 14:12

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 17:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/08/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2020 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2020 10:49

Recebidos os autos
12/08/2020 23:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/08/2020 12:55

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2020 20:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/08/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:04

Recebidos os autos
04/08/2020 18:04

Decisão_Indeferimento
03/08/2020 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 10:38

Expedição de Certidão.
02/08/2020 10:36

Recebidos os autos
27/07/2020 16:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/07/2020 22:49

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2020 02:29

Publicado Despacho em 06/07/2020.
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 15:04

Juntada de Petição de Ciência MPDFT
01/07/2020 09:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/07/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:03

Recebidos os autos
01/07/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2020 16:05

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
14/05/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 12:22

Juntada de Petição de Ciência MPDFT
12/02/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 10:02

Recebidos os autos
11/02/2020 10:02

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2020 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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