12/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:28

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 227893180 e 227893178, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 238703763), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Informados os dados de conta bancária dos credores, expeçam-se alvarás de transferência, independentemente do trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/06/2025 18:03

Recebidos os autos
18/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: LUZENIRIA AIRES DA COSTA MIRANDA EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2025 18:16:12.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
07/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
12/03/2025 16:18

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:56

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:56

Expedição de Ofício.
27/02/2025 20:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715694-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 09:42:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:01

Recebidos os autos
06/02/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A contadoria apresentou o cálculo do valor da condenação, mediante apreciação das fichas financeiras, conforme determinado no agravo de instrumento nº 0725113-40.2023.8.07.0000 (ID 207643521).

Em análise dos autos, verifica-se que, após acolhimento da impugnação, foram expedidas as requisições referentes aos valores incontroversos.

Assim, para fins de apuração de eventual valor remanescente, a contadoria judicial deve apresentar os cálculos com observância das requisições expedidas (ID 172980217 e ID 172980218) e data base da planilha de ID 172255616.

Retornem-se os autos à contadoria, para apuração de eventual valor remanescente.

Após, intimem-se partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos e, se existente valor remanescente, expeçam-se requisições de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 06:48

Recebidos os autos
23/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:47

Outras decisões
31/08/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715694-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5/15 (cinco/quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 11:09:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:04

Recebidos os autos
15/08/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante das fichas financeiras apresentadas pelo réu no ID 196783330, remetam-se os autos à contadoria judicial, nos termos da decisão de ID 185851667.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:20

Recebidos os autos
15/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715694-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:53:18.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:22

Recebidos os autos
23/04/2024 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
23/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se do ID 178483762 que o Agravo de Instrumento n° 0725113-40.2023.8.07.0000 determinou o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo do valor a ser repetido, observada a alíquota de imposto de renda efetivamente incidente sobre o auxílio-creche, acrescido dos juros e correção monetária fixados na r. sentença, referente aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Em cumprimento a determinação recursal, os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para o cálculo do valor a ser repetido e os valores depositados pelo réu deverão ser restituídos aos cofres públicos.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.800,68 (três mil, oitocentos reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250135971 (ID 183419422), em favor de DISTRITO FEDERAL, Agência: 4200-5 C/C: 190814-6 CNPJ: 00.***.***/0001-26 Banco do Brasil.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial em cumprimento da decisão de ID 178483762.

Retornando os autos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:57

Recebidos os autos
06/02/2024 16:57

Outras decisões
05/02/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: LUZENIRIA AIRES DA COSTA MIRANDA EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 11:47:24.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
25/01/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
27/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:30

Recebidos os autos
20/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
17/11/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:15

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:43

Expedição de Ofício.
25/09/2023 17:43

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:28

Recebidos os autos
18/09/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715694-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor interpôs o Agravo de Instrumento n° 0725113-40.2023.8.07.0000.

Não trouxe, contudo, argumentos fundamentaram o recurso impossibilitando o exercício do juízo de retratação.

Verifica-se do ID 165630060 que não houve pedido de tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo.

Tendo em vista a interposição do recurso, o feito prosseguirá apenas quanto valor incontroverso.

Cumpra-se a decisão de ID 161970809, quanto ao valor incontroverso, expedindo as requisições de pagamento do valor principal em favor do autor, com a reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (pdf páginas 25/26) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expedindo requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 142740495.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:53

Recebidos os autos
07/08/2023 13:53

Outras decisões
07/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
17/07/2023 22:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:13

Recebidos os autos
14/06/2023 18:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:58

Recebidos os autos
27/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:39

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:15

Recebidos os autos
16/02/2023 14:15

Outras decisões
13/02/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:42

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 11:13

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:05

Recebidos os autos
17/11/2022 09:05

Deferido o pedido de ANTONIO DE JESUS MESQUITA DE MIRANDA - CPF: *81.***.*52-68 (EXEQUENTE).
16/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2022 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:48

Recebidos os autos
21/10/2022 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:48

Recebidos os autos
05/10/2022 10:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2022 15:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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