17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0750929-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO MOREIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso da Defesa de ID 249233836.

Compulsando os autos, verifico que foram expedidos mandados para a intimação da vítima e do Réu acerca da sentença proferida, conforme ID 246951510 e 246951511.

Deste modo, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação de ID 246951510 e 246951511.

Após a intimação do Réu, dê-se vista à Defesa para apresentação das razões recursais.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.

Posteriormente, remetam-se ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 17:05

Recebidos os autos
09/09/2025 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:50

Mandado devolvido redistribuido
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:59

Recebidos os autos
19/08/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 02:54

Publicado Ata em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
23/07/2025 15:46

Outras decisões
23/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:59

Mandado devolvido redistribuido
05/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:58

Expedição de Ofício.
08/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
14/10/2024 17:52

Recebidos os autos
14/10/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:45

Recebidos os autos
13/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 21:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
26/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 14:15

Recebidos os autos
18/07/2024 14:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
27/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
23/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
18/06/2024 21:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:28

Expedição de Alvará de Soltura .
17/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:38

Juntada de Certidão - sepsi
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/06/2024 10:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/06/2024 10:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/06/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
16/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/06/2024 14:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/06/2024 12:41

Juntada de laudo
15/06/2024 11:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/06/2024 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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