16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2025 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0058845-12.2007.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: AGUINALDO DO CARMO FERREIRA, ADMIR CORREA SANTANA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADMIR CORREA SANTANA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AGUINALDO DO CARMO FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:52

Recebidos os autos
21/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 09:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de AGUINALDO DO CARMO FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ADMIR CORREA SANTANA em 17/02/2020 23:59:59.
16/10/2019 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
15/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
14/10/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 10:41

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/10/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. J. J. Costa Carvalho para SERECO - (em grau de recurso)
08/10/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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