20/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715799-90.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDVALDO DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: PIONEER DO BRASIL LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 243994145, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 732,35 (setecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 245810402.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.
13/08/2025 18:54

Recebidos os autos
13/08/2025 18:54

Deferido o pedido de EDVALDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *64.***.*49-04 (REQUERENTE).
13/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2025 06:40

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 03:42

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:40

Recebidos os autos
25/07/2025 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2025 00:45

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *64.***.*49-04 (REQUERENTE) em 24/07/2025.
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PIONEER DO BRASIL LTDA em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/07/2025 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 02:18

Recebidos os autos
10/07/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de defesa prévia
10/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:21

Recebidos os autos
26/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 22:22

Recebidos os autos
23/05/2025 22:22

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/05/2025 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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