02/09/2025 03:36

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771346-76.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LORRAINE DE ARAUJO QUERINO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a matéria tratada nestes autos (indenização por danos morais em razão da morte do pai da requerente, César Querino, por suposta negligência na rede pública de saúde do DF) possui intima relação com a matéria tratada no processo n. 0772295-03.2025.8.07.0016, tenho que o julgamento deles deverá ser feito em conjunto.

Desta feita, à Secretaria para associá-los e proceder com as anotações de praxe em ambos os feitos, juntando neles cópia da presente decisão.

Ademais, tendo em visto que o processo de n. 0779671-40.2025.8.07.0016, distribuído no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF também trata da mesma matéria, AVOCO a competência para seu julgamento conjunto.

Oficie-se ao juízo, com as homenagens de estilo.

Após, aguardem-se aqueles autos (0772295-03.2025.8.07.0016 e 0779671-40.2025.8.07.0016) ficarem prontos para sentença, então, façam ambos os processos conclusos para julgamento.

Sem prejuízo, emende-se a inicial para juntar cópia do documento de identificação da requerente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
28/08/2025 18:02

Recebidos os autos
28/08/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
26/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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