11/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:37

Recebidos os autos
08/05/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:23

Recebidos os autos
13/08/2024 16:23

Outras decisões
22/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/07/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:23

Recebidos os autos
07/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:20

Recebidos os autos
30/04/2024 18:20

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO - CPF: *02.***.*72-07 (HERDEIRO).
15/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/03/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:25

Recebidos os autos
04/03/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041163-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO DECISÃO Na petição de Id. 120029354, o inventariante arguiu a tese de inventário negativo, aduzindo que os débitos do espólio superam os créditos a serem recebidos, não restando bens a partilhar com os herdeiros; Na petição de Id. 174144959, a Curadoria Especial aduziu que o contrato advocatício juntado não abrange as demais demandas objeto deste inventário, literris: “[...]delimitou que o objeto da ação corresponde ao do processo 2011.01.1.122948-2, que visava obter 12 doses do remédio, mais 8 a cada 2 meses, informação que pode ser obtida a partir do cotejo com as declarações do inventariante nas suas primeiras declarações- ID. 94187832.

Desse modo, não resta juntado nos autos procuração referente às demais demandas mencionadas pelo companheiro, através de seu procurador, devendo este providenciar a juntada nos autos.” O herdeiro Itamar se manteve silente. É o relatório.

Decido.

Em que pese a tese de inventário negativo, formulado pelo inventariante, não há nos autos, aparentemente, procuração referente as outras demandas objeto do presente inventário.

Esclareço que a ausência do referido documento, pode ensejar interpretação diversa àquela formulada pelo inventariante na petição Id. 120029354.

Desta forma, intime-se o inventariante para juntar aos autos procuração e/o contrato advocatício referente às demais demandas objeto do presente feito, ou, caso já tenha sido juntado, indicar o respectivo “ID”.

Prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
07/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:36

Recebidos os autos
06/02/2024 17:36

Outras decisões
15/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/01/2024 20:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:29

Publicado Intimação em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
08/10/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041163-34.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO DECISÃO Intime-se os demais herdeiros para se manifestarem acerca da petição Id. 156125299.

Prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 06
07/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:33

Recebidos os autos
04/08/2023 16:33

Outras decisões
24/04/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/04/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:23

Recebidos os autos
21/03/2023 16:23

Outras decisões
30/08/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:13

Recebidos os autos
29/06/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:09

Recebidos os autos
20/01/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2021 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 20:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 09:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:00

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2021 09:06

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 19/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 13:19

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 21:01

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 09:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 10:28

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:03

Recebidos os autos
13/05/2021 14:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2021 16:50

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
03/12/2020 19:16

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 13:18

Recebidos os autos
31/10/2020 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2020 11:47

Juntada de Certidão
10/08/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:34

Juntada de Certidão
06/08/2020 16:57

Recebidos os autos
06/08/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2020 12:55

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 04/05/2020 23:59:59.
28/03/2020 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2020 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2020 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2020 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 18:26

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:38

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:26

Recebidos os autos
06/03/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2019 13:22

Juntada de Certidão
04/12/2019 07:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 01:28

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:24

Juntada de Certidão
17/11/2019 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 13:58

Juntada de Certidão
06/11/2019 20:08

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2019 09:36

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 16:49

Juntada de Certidão
30/10/2019 10:30

Recebidos os autos
30/10/2019 10:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2019 14:37

Juntada de Certidão
21/09/2019 06:57

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 20/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 09:08

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:00

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 14:07

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746034-51.2022.8.07.0001

Philipo Ramos Coutinho

Adalgisa Medeiros Teodoro

Advogado: Clarissa Guimaraes Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0710670-92.2021.8.07.0020

Associacao de Moradores do Edificio Agua...

Fabio Silva dos Santos

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2021 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0721707-82.2022.8.07.0020

Jonatas Duarte Soares

Jacksom Martins Reis

Advogado: Marcelo Alessandro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0710315-90.2022.8.07.0006

Ednaura Silva Teixeira

Advogado: Alessandra da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0703926-36.2020.8.07.0014

Sebastiao Alves Dourado

Eduardo de Cassio Ferreira da Silva

Advogado: Bruno Christy Almeida Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2020 23:08

Exibir Processo