22/08/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:03

Transitado em Julgado em 08/08/2025
22/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709656-67.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos das petições de ids. 244896273 e 245179231.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Proceda-se ao desbloqueio do numerário constrito pelo Sisbajud, uma vez que não é parte integrante do acordo.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:40

Recebidos os autos
08/08/2025 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:55

Recebidos os autos
23/06/2025 16:55

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
23/06/2025 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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