15/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750924-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2025 10:02:22.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
09/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:02

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:06

Recebidos os autos
09/09/2025 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 05:41

Recebidos os autos
28/08/2025 05:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 09:36

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 09:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2025 12:19

Recebidos os autos
01/08/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
26/07/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:54

Recebidos os autos
07/07/2025 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:51

Recebidos os autos
10/06/2025 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:02

Recebidos os autos
02/06/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:13

Desentranhado o documento
30/05/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 17:05

Recebidos os autos
28/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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