16/09/2025 17:21

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:08

Expedição de Ofício.
15/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:10

Publicado Edital em 12/09/2025.
12/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Processo n.º0705431-86.2025.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JONATHAN RODRIGUES DE JESUS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: JONATHAN RODRIGUES DE JESUS, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 26/07/1996, RG nº 3403027 SSP/DF, filho de Maria Helena Rodrigues de Araújo e Edinaldo de Jesus Incidência: Artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006.

O Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, MARCOS FRANCISCO BATISTA, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) qualificado(a) acima, denunciado(a) como incurso(a) na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o(a) ré(u) cientificando(a) de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 09/09/2025.

Eu, Daniela Vasconcelos Torres de Moura, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
10/09/2025 13:42

Expedição de Edital.
09/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:06

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:04

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 12:50

Recebidos os autos
29/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2025 14:57

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
22/08/2025 13:49

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/08/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 19:02

Recebidos os autos
21/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:01

Declarada incompetência
21/08/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/08/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 16:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:26

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 16:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/06/2025 18:55

Recebidos os autos
06/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/06/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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