11/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741588-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDIR DE JESUS BARBOSA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora cumprir a decisão de ID n.º 246440349, promovendo a juntada da última declaração de imposto de renda, por ele prestada a Receita Federal do Brasil, ainda que se trate de uma declaração de isento, a fim de possibilitar a este juízo a análise do pedido de justiça gratuita.

Esclareço que cabe a parte que requer o benefício comprovar a situação econômica desfavorável que a impeça de custear as despesas processuais.

Caso não queira juntar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/09/2025 18:27

Recebidos os autos
08/09/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:19

Recebidos os autos
15/08/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/08/2025 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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