29/01/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:29

Recebidos os autos
29/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709498-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY DESPACHO Os Autos foram arquivados equivocadamente, sendo assim, devem ser desarquivados.

PROCEDA-SE o desarquivamento dos Autos. À secretaria para certificar o decurso de prazo da parte requerida, haja vista a certidão de ID 181521179. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024 16:17:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/01/2024 21:22

Recebidos os autos
16/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:26

Recebidos os autos
21/11/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 11:05

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709498-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY REU: TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo.

Alega a parte autora, em breve síntese, que celebrou com a parte ré contrato de locação do imóvel comercial situado na RUA 13 NORTE LT 01 E 03 E R 14 NORTE LT 02 E 04, BL B, APTO 1108, CEP 71909720, ÁGUAS CLARAS/DF, pelo valor mensal inicial de R$ 2.090,00.

Noticia que a parte requerida deixou de pagar os aluguéis.

Diante desses argumentos, pleiteou a rescisão do contrato celebrado e a desocupação do imóvel.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Deferido o pedido de despejo liminar (id. 163815961), a medida ainda não foi cumprida.

Citada (id. 165223830), a parte ré apresentou contestação (id. 167447345).

A parte autora se manifestou em réplica no id. 170285473.

Saneado o feito (id. 171828868), os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Vê-se que a relação jurídica alinhavada entre as partes, consistente em contrato de locação de imóvel não residencial, disciplinado pela Lei nº 8.245/91, à luz da qual devem ser examinadas as disposições insertas no instrumento contratual de id. 159319755.

Em sede de defesa, a parte ré aduziu, em suma, que “é de ciência da imobiliária contratada pela Requerente que a senhora Dayane residiria no imóvel objeto de despejo desde o início do contrato de locação, sendo apenas utilizado o nome da Requerida para firmar o compromisso entre as partes litigantes da presente demanda.”.

Incontroverso, assim, que a locatária deixou de adimplir todos os débitos e realizou a cedendo a locação para um terceiro sem autorização.

Dessa forma, restou incontroverso, porquanto confessado pela parte ré o inadimplemento descrito na inicial.

Portanto, sabendo que o inadimplemento do pagamento dos aluguéis na data correta de vencimento são fatores suficientes para autorizar a procedência do pedido de despejo, mostra-se devida a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e a expedição de mandado de despejo para a desocupação do imóvel descrito na inicial.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação de id. 159319755 e, via de consequência, o despejo da parte requerida do imóvel objeto da avença.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

Concedo à parte ré, bem como aos eventuais ocupantes do imóvel descrito no contrato de locação, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária (art. 63 da Lei nº 8.245/91), devendo ser expedido o mandado de intimação e, caso não atendido espontaneamente nesse lapso temporal, fica autorizado o cumprimento do mandado de despejo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará da caução depositada no id. 163512678 em favor da parte autora, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 20:01:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/09/2023 20:50

Recebidos os autos
26/09/2023 20:50

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:41

Recebidos os autos
13/09/2023 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709498-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY REU: TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023 16:49:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/08/2023 17:38

Recebidos os autos
30/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:14

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709498-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY REU: TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO DESPACHO Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, nos termos do art. 437 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formado PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de agosto de 2023 17:04:42.
04/08/2023 21:11

Recebidos os autos
04/08/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:04

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:08

Concedida em parte a Medida Liminar
28/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:49

Recebidos os autos
16/06/2023 13:49

Indeferida a petição inicial
14/06/2023 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de EMILIA SHIGUEKO TUTIDA KAY em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 00:12

Recebidos os autos
20/05/2023 00:12

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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