26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 24/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001655-38.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE POLIDORO ROSA CABRAL, MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM.

Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte devedora JOSE POLIDORO ROSA CABRAL, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 271,02 (duzentos e setenta e um reais e dois centavos) junto ao referido sistema.

Segue comprovante.

Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão de ID 164513370.

Brasília/DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral
05/03/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001655-38.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE POLIDORO ROSA CABRAL, MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O exequente foi chamado a se manifestar para trazer a certidão de óbito do executado José Ferraz.

Em sequência pediu a sua exclusão do polo passivo. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de exclusão, HOMOLOGO O PEDIDO e determino a exclusão do executado dos autos.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) JOSE POLIDORO ROSA CABRAL - CPF/CNPJ: *30.***.*22-49 e MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-56, no valor de R$ 4.300,48 (quatro mil e trezentos reais e quarenta e oito centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 39,81 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/07/2023 13:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 03/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:22

Recebidos os autos
04/10/2022 19:22

Determinado o arquivamento
03/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:34

Recebidos os autos
22/02/2022 23:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/01/2022 17:38

Processo Desarquivado
19/12/2019 13:41

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 13:41

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
11/10/2019 05:50

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 10:20

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
09/10/2019 10:19

Juntada de Certidão
11/07/2019 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008187-13.2014.8.07.0009

Banco Triangulo S/A

E &Amp; R Brilhante Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Jader Freitas Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0002932-06.2016.8.07.0009

Taguatinga Cursos e Concursos LTDA

Joao Evangelista da Silva

Advogado: Arthur Cloves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0021934-93.2015.8.07.0009

Raphael Neves Costa

Elaine Barbara Sousa Santos

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0008100-04.2016.8.07.0004

Luciana Maria Ferreira de Queiroz

Claudia de Queiroz

Advogado: Emanuelle Ribeiro Cavalcanti Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0019526-32.2015.8.07.0009

Raphael Neves Costa

Ruben Ribeiro Brito

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2020 17:56

Exibir Processo