11/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0739828-16.2025.8.07.0001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Autor: MATEUS ALVES DE AMORIM DA SILVA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência foi indeferida, ressalvada a possibilidade de reanálise caso a Nota Técnica fosse favorável e o pedido fosse classificado como urgente ou Time Sensitive.

Nota Técnica justificada com ressalvas à demanda, ID 249130053.

Conforme determinado na decisão que indeferiu a tutela de urgência, em face da conclusão justificada com ressalvas do NATJUS, prossigo com a tramitação do feito.

DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Gratuidade de Justiça, ID 247080544.

Aguarda-se o decurso de prazo para apresentação da Contestação.

Nota Técnica justificada com ressalvas à demanda, ID 249130053.

Nos termos do item 10 da decisão que recebeu a petição inicial, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da Nota Técnica, “no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários”.

Encaminho os autos à pasta própria para aguardar a apresentação de contestação, réplica e as manifestações ou o decurso do prazo de 30 dias relativo à Nota Técnica emitida.

Somente após a efetiva manifestação das parte ou o decurso dos prazos, incumbirá ao cartório abrir vista ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, anotar conclusão para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0739828-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATEUS ALVES DE AMORIM DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MATEUS ALVES DE AMORIM DA SILVA, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco OCRELIZUMABE (OCREVUS), registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS.

Autos relatados na decisão ID 244714301.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 244714301.

II _ DAS CUSTAS PROCESSUAIS A parte autora promoveu a juntada de contracheques referentes ao período trabalho e destacou que foi admitida em 28/05/2025, com salário mensal bruto de R$ 1.541,03, recebendo mensalmente o valor líquido de R$ 1.425,11, ID 246983794. 1 _ Defiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos apresentados pela parte autora, IDs 246986315/246986323.

Anote-se.

III _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO 2 _ Prossiga-se nos termos da decisão ID 244714301.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:16

Recebidos os autos
21/08/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS ALVES DE AMORIM DA SILVA - CPF: *53.***.*65-31 (REQUERENTE).
21/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
31/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:29

Recebidos os autos
31/07/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 10:58

Recebidos os autos
31/07/2025 10:58

Declarada incompetência
30/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 18:26

Recebidos os autos
29/07/2025 18:26

Declarada incompetência
29/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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