10/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739469-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE RODRIGUES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior e, em atenção ao resultado frutífero da diligência, fica intimada a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca da mencionada decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. À Secretaria do CJU para que faculte vista exclusivamente à parte exequente.

Verifica-se que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Com ressalva quanto ao entendimento anteriormente adotado por este Juízo, em observância ao que restou decidido pela Câmara de Uniformização, no Acórdão 1182990, publicado no DJE 5/7/2019, incidem, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 9.337,13, conforme planilha de ID 245817556.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2025 00:46:04 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO
06/09/2025 00:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/09/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/09/2025 16:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2025 13:07

Recebidos os autos
29/08/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2025 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:41

Recebidos os autos
16/07/2025 17:41

Outras decisões
16/07/2025 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 09:36

Recebidos os autos
17/06/2025 09:36

Homologada a Transação
16/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/06/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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