11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

10.

Em aditamento à decisão de ID 159516930, determino a suspensão do processo até 25 de fevereiro de 2028 (ID 221353724). 11.

Registro, nesta oportunidade, o movimento de suspensão "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272) - parcelamento administrativo", pois partilho do entendimento de que se trata de adesão aos normativos do parcelamento administrativo. 12.

Por consequência, registre-se o movimento de levantamento da suspensão vinculado ao ato judicial de ID 159516930 apenas. 13.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 14.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo (CTN art. 156, I), se o caso. 15.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 16.

Em seguida, venham os autos conclusos. 17.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
09/09/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025 19:13

Recebidos os autos
08/09/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
04/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 13:55

Recebidos os autos
23/05/2023 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
20/12/2022 10:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:21

Decorrido prazo de BETIM VIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 29/11/2022 23:59.
01/12/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 08:22

Recebidos os autos
04/11/2022 08:22

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/11/2022 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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