13/08/2025 03:04

Publicado Ata em 12/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709282-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MARCOS GONCALVES BORGES Inquérito Policial: 186/2025 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 16:30 horas, iniciou-se a videoconferência realizada por meio do Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03/2021, de 18 de janeiro de 2021, nesta cidade de Brasília/DF, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Daniel Mesquita Guerra, comigo, escrevente ao final declarado, foi determinada a abertura da audiência de instrução nos autos nº 0709282-75.2025.8.07.0001, em que é acusado Marcos Goncalves Borges, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.

Feito o pregão, a ele responderam o Dr.

Gabriel França Santos de Oliveira, Promotor de Justiça, e o réu, acompanhado por seus advogados, Dr.

Claudio Cesar Vitorio Portela, OAB/DF 29410, e o Dr.

Daniel Francisco Alves e Silva, OAB/DF 40159.

Presente a testemunha Marcelo Henrique Rodrigues e Silva, matrícula nº 738883, policial militar do DF.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Gleidson Bruno Nunes da Silva, matrícula nº 7391285, policial militar do DF, tendo sido informado pela testemunha Marcelo que estaria de férias.

A Defesa insistiu expressamente na oitiva da(s) testemunha(s) Gleidson Bruno Nunes da Silva, ao passo que o Ministério Público expressamente desistiu.

Na oportunidade, o Ministério Público informou que providenciará a juntada do laudo químico definitivo e do laudo telemático, e das filmagens relatadas pela testemunha Marcelo.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Designo audiência em continuação para o dia 30 de outubro de 2025, às 14:20 horas, por videoconferência, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA.

Requisite-se a testemunha Gleidson Bruno Nunes da Silva, matrícula nº 7391285, policial militar do DF.

Intimados os presentes, inclusive o réu.” Nada mais havendo a consignar, às 16h59 foi encerrado o presente termo, lido e confirmado pela defesa e pelo Ministério Público depois de digitado por mim, Augusto Frederico de Moura Godinho, Secretário de Audiência.

A ata desta audiência será assinada digitalmente somente pelo magistrado, com anuência da defesa e do Ministério Público.
09/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2025 14:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 18:34

Juntada de comunicação
07/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:54

Expedição de Ofício.
03/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:07

Recebidos os autos
22/05/2025 22:07

Outras decisões
20/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
14/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:26

Recebidos os autos
28/04/2025 18:26

Outras decisões
28/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:08

Recebidos os autos
07/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
07/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:41

Juntada de comunicação
12/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:30

Recebidos os autos
10/03/2025 16:30

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/03/2025 16:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 20:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
28/02/2025 14:32

Recebidos os autos
28/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/02/2025 12:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:58

Recebidos os autos
25/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/02/2025 15:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/02/2025 21:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/02/2025 12:43

Juntada de Alvará de soltura
24/02/2025 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 14:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
23/02/2025 14:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2025 14:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/02/2025 14:07

Homologada a Prisão em Flagrante
23/02/2025 10:55

Juntada de gravação de audiência
23/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
22/02/2025 22:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/02/2025 21:16

Juntada de Certidão
22/02/2025 21:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2025 20:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2025 07:14

Expedição de Notificação.
22/02/2025 07:14

Expedição de Notificação.
22/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/02/2025 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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