17/09/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702990-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros DESPACHO Considerando-se a ausência de outras provas declaro encerrada a fase de instrução.

Ao Ministério Público.

Ciência, à Defensoria Pública (custos vulnerabilis).

Retornando do Ministério Público, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 17:11:34.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:17

Recebidos os autos
15/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ALCIDES AQUINO LEITE em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:12

Recebidos os autos
18/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702990-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros DESPACHO Certifique-se o decurso do prazo para as providências pela parte autora.

Ciência às partes, sobre a comunicação do STF.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 13:36:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Recebidos os autos
12/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:06

Recebidos os autos
17/07/2025 18:06

Outras decisões
16/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ALCIDES AQUINO LEITE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:16

Recebidos os autos
16/05/2025 18:16

Outras decisões
16/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 16:29

Apensado ao processo #Oculto#
16/05/2025 16:28

Recebidos os autos
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALCIDES AQUINO LEITE em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:50

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:29

Recebidos os autos
14/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO FURNAS em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 18:34

Juntada de Petição de laudo
28/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:53

Recebidos os autos
26/03/2025 14:53

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio
26/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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