26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708948-17.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICK GUSTAVO BORGES PAES REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, conforme minuta de acordo de id. 243926229.

Ademais, a ré cumpriu os termos do despacho de id. 244290870.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
25/08/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:42

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Recebidos os autos
21/08/2025 16:36

Homologada a Transação
20/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708948-17.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICK GUSTAVO BORGES PAES REQUERIDO: PROSPEC CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Concedo à requerida o derradeiro prazo de cinco dias para que regularize sua representação processual conforme determinado ao id. 244290870, sob pena de não homologação do acordo e continuidade da ação.
05/08/2025 18:04

Recebidos os autos
05/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/08/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/08/2025 17:33

Recebidos os autos
04/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/08/2025 12:23

Recebidos os autos
04/08/2025 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
28/07/2025 18:44

Recebidos os autos
28/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
24/07/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2025 02:26

Recebidos os autos
23/07/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:24

Recebidos os autos
10/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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