16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de GILSON MARQUES PORTO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705369-70.2025.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: GILSON MARQUES PORTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos (ID 244095317), que a sentença (ID 243096604) é contraditória e possui erro material.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Não se verifica a alegada contradição e erro material, tendo em vista que a sentença foi devidamente instruída.

Trata-se de decisão de conteúdo, sem vícios.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão de emenda de ID 233939578, não foi cumprida pelo autor, mesmo após concedidas outras oportunidades para cumprimento, conforme se observa nas decisões de ID 235182434 e ID 238079996.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
21/08/2025 15:13

Recebidos os autos
21/08/2025 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GILSON MARQUES PORTO em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GILSON MARQUES PORTO em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:29

Recebidos os autos
17/07/2025 13:29

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 05:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 16:18

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:49

Recebidos os autos
10/06/2025 14:49

Outras decisões
10/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:21

Recebidos os autos
03/06/2025 15:21

Outras decisões
30/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Outras decisões
06/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 17:47

Recebidos os autos
28/04/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível de Sobradinho
17/04/2025 17:41

Recebidos os autos
17/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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