06/09/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 11:26

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 11:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/09/2025 07:25

Recebidos os autos
03/09/2025 07:24

Extinto o processo por desistência
02/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/09/2025 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0781439-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARYNNE FURTADO MARQUES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Verifico que a procuração de ID nº 246771923 foi assinada via ZapSign, a qual não utiliza certificado digital no padrão ICP-Brasil (tipo A3), conforme exigido pela legislação vigente.

Nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei nº 11.419/2006, somente são consideradas válidas, para fins de representação processual, as assinaturas digitais realizadas com certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil (assinatura qualificada).

Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração assinada fisicamente ou com assinatura digital qualificada (tipo A3), bem como para juntar o comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás) sob pena de extinção.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/08/2025 06:31

Recebidos os autos
20/08/2025 06:31

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2025 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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