30/10/2024 19:10

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:34

Recebidos os autos
23/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/10/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704191-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: WESLEY VICTOR GOMES VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofícios à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) com o intuito de obter informações acerca da existência de valores de fundo de investimentos e títulos de capitalização de titularidade do devedor.

Pois bem.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Este juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos.

Assim, não se justifica o deferimento de expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEG para buscar informações acerca de eventual existência de fundo de investimentos e título de capitalização de titularidade do executado, mormente quando da análise das declarações de imposto de renda não consta nenhum indício de sua existência e como o saldo existente em fundo de previdência privada complementar destina-se à própria finalidade previdenciária são declaradas no Imposto de Renda do beneficiário.

Dessa forma, tendo o juízo já deferida a pesquisa INFOJUD do executado não há utilidade na medida pleiteada pelo credor.

Friso que não cabe ao Judiciário ser compelido a suportar um ônus que cabe ao credor no sentido de engendrar esforços para indicar bens dos devedores passíveis de penhora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

SUSEP, SEFAZ/DF E INCRA.

NÃO CABIMENTO. 1.

A norma processual civil traz mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito. 2.

No caso em apreço, incabível a expedição de ofícios à SEFAZ/DF, INCRA e SUSEP vindicada pelo exequente, pois, além da ausência de indícios quanto à existência de bens em nome dos devedores, destaca-se o fato de que a pesquisa já realizada, via sistema BACENJD e INFOJUD, abrange essa busca patrimonial e restou infrutífera. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1317215, 07376247520208070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 25/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito remanescente, abatido os valores já levantados, com a indicação expressa de bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do processo e/ou suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Ressalto que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou E-RIDF, se for o caso), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 19:11

Recebidos os autos
16/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:10

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
16/09/2024 19:10

Outras decisões
02/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:36

Recebidos os autos
07/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:36

Outras decisões
03/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES em 06/06/2024 23:59.
26/05/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2024 09:32

Recebidos os autos
27/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES em 19/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 19:32

Recebidos os autos
26/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:32

Outras decisões
24/01/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:14

Recebidos os autos
17/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:14

Outras decisões
20/12/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:01

Decorrido prazo de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES em 10/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:41

Publicado Edital em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0704191-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: WESLEY VICTOR GOMES VALADARES Objeto: Intimação de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES - CPF/CNPJ: *26.***.*46-94, o(s) qual(is) não possui(em) advogado constituído nos autos.

A Dra.

Camille Gonçalves Javarine Ferreira, Juíza de Direito Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA a parte sucumbente acima qualificado(s), com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, por não haver advogado constituído nos autos, para pagamento das custas finais no valor de R$87,93, conforme Art. 100 §2º do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (art. 100, §4° do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

O prazo para o pagamento é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede na Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, localizada na Avenida Contorno Área Especial 13, Lote 14, 1º ANDAR, SALA 1.05, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Núcleo Bandeirante.

Eu, DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, na forma da Portaria 01/2023 deste Juízo, expeço e assino este edital, por determinação da MMª Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 14:06

Expedição de Edital.
28/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:50

Recebidos os autos
25/09/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/09/2023 15:40

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:47

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704191-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: WESLEY VICTOR GOMES VALADARES SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES, devidamente qualificados, e tem por objeto a cobrança de Crédito Unificado com Proteção, no valor de R$ 264.367,30.

O réu foi citado, ID n. 164138689, contudo, não apresentou defesa, ID n. 166553517. É o relatório.

Decido.

Considerando que o réu foi devidamente citado, mas não apresentou defesa, aplicam-se os efeitos da revelia estabelecidos no art. 344, do CPC.

Acrescento que não há necessidade de produção de outras provas, porquanto o débito objeto da cobrança está comprovado por meio dos documentos já acostados à inicial.

Incidem, pois, os efeitos da revelia no caso presente, sendo de se presumir como verdadeiros os fatos imputados pela parte autora na peça vestibular, portanto, deve a ré pagar o valor exigido na inicial, acrescido de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a contar da citação.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a réu a pagar ao autor o valor de R$ 264.367,30 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais, sessenta e oito centavos), acrescido de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a contar da citação.

Ante a sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ressalto que os prazos contra a ré revel, por não ter patrono nos autos, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 15:25

Recebidos os autos
24/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 23:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704191-76.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: WESLEY VICTOR GOMES VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte requerida quedou-se inerte; destarte, decreto-lhe a revelia.

Com isso, aplicam-se os efeitos materiais e processuais da revelia, previstos no art. 344 e 346, ambos do CPC. É o caso, portanto, de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I e II, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF, 3 de agosto de 2023 09:35:54.

Camille Gonçalves Javarine Ferreira Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 16:15

Recebidos os autos
03/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:15

Decretada a revelia
26/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WESLEY VICTOR GOMES VALADARES em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:53

Recebidos os autos
16/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:53

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERENTE)
27/12/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:23

Recebidos os autos
28/09/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/09/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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