TJDFT - 0707113-35.2023.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARGARETE APARECIDA RODRIGUES

CPF *54.***.*66-49

Advogados

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

OAB: 18513/DF

CPF *84.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2023 17:06

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 15/12/2023 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:08

    Decorrido prazo de MARGARETE APARECIDA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:30

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 16:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 26/10/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 09/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Despacho em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 01:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707113-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE APARECIDA RODRIGUES - CPF/CNPJ: *54.***.*66-49 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO URGENTE Intimem-se o requerido e o(a) Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF, por meio de Oficial de Justiça, para cumprirem a decisão antecipatória prolatada nos presentes autos, no prazo máximo de 10 dias.

    Anexe-se cópia da decisão liminar à intimação.

    Atribuo à presente força de mandado de intimação.

    Sem prejuízo, e para fins de celeridade, apresente a parte autora orçamentos de 3 estabelecimentos privados, acerca do custo da mastectomia e plástica mamária.

    Orçamentos pormenorizados quanto ao material e honorários médicos.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

    Para acessar todos os documentos contidos no processo, basta apontar a câmera do seu celular para o QR code abaixo.

  • 21/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:25

    Outras decisões

  • 20/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/09/2023 10:56

    Decorrido prazo de LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:55

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:45

    Outras decisões

  • 01/09/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/08/2023 08:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 03:00

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:48

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707113-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARGARETE APARECIDA RODRIGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste acerca dos documentos encaminhados pelo Núcleo de Conciliação e Desjudicialização, no prazo de cinco dias.

    Sem prejuízo, e para fins de celeridade, apresente a parte autora orçamentos de 3 estabelecimentos privados, acerca do custo da mastectomia e plástica mamária, objeto da decisão antecipatória.

    Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 07/08/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 00:55

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:54

    Outras decisões

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/07/2023 00:17

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 06/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:37

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:20

    Outras decisões

  • 05/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 05/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 02:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/06/2023 19:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/06/2023 18:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:33

    Declarada incompetência

  • 19/06/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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