04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731244-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento de ID. 247441511, promovi a anotação do início da fase executiva.

Como determinado na Sentença de ID. 224187539, intime-se o executado para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Havendo manifestação para pagamento voluntário ou no caso de não ser realizado no prazo os autos deverão ser remetidos ao contador para atualização do débito, quando então deverá ser realizada a atualização do valor da causa, determinado na Instrução Normativa n.º 8 de 12 de novembro de 2020.

Observações 1-Não efetuado o pagamento voluntário, deverão ser realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença (§ 3º do art. 523 do CPC) 2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora e nova intimação. (artigo 525 do CPC). 3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC); 4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade. 5- Para otimização o procedimento, evitando remessas sucessivas dos autos a contadoria, a MM Juíza deste juizado determinou que o valor da causa, para fins de cumprimento da Instrução Normativa n.º 8 de 12 de novembro de 2020 será atualizado apenas quando houver manifestação para pagamento voluntário ou ao final do prazo, já com a multa prevista no no §1º do artigo 523 do CPC.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 10:02:38.
26/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:14

Recebidos os autos
08/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 22:34

Recebidos os autos
07/04/2025 22:34

Indeferido o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE)
31/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/03/2025 17:59

Recebidos os autos
31/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/03/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:53

Recebidos os autos
11/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
05/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:35

Recebidos os autos
04/02/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
11/12/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:15

Recebidos os autos
10/12/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:18

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/10/2024 15:04

Recebidos os autos
10/10/2024 15:04

Deferido o pedido de RAMON XAVIER DE MORAIS TEIXEIRA - CPF: *28.***.*62-40 (REQUERENTE).
10/10/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição de intimação
08/10/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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