28/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de OZENILDO DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705866-51.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZENILDO DE SOUZA REU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora manteve-se inerte (ID 245076078).

Nesse contexto, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 15/09/2025, às 13h00.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 18:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
05/08/2025 18:00

Recebidos os autos
05/08/2025 18:00

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2025 12:15

Decorrido prazo de OZENILDO DE SOUZA - CPF: *69.***.*62-91 (AUTOR) em 01/08/2025.
02/08/2025 03:33

Decorrido prazo de OZENILDO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:21

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:25

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:23

Recebidos os autos
22/07/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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