07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716131-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMA GOMES GABETO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a concessão de novo prazo à exequente para manifestação na forma pretendida.

Isso porque, os documentos colacionados pelo executado no ID 164052792 correspondem, na essência, àqueles já encartados no ID 162130614, sobre os quais a exequente teve a oportunidade de se manifestar e, inclusive, impugnar, conforme se verifica no ID 163281141, oportunidade na qual colacionou documento no ID 163281142.

Com efeito, a decisão exarada no ID 163366523 acolheu a impugnação apresentada pelo executado e asseverou não ser possível a obrigação de fazer pleiteada, determinando, na ocasião, o arquivamento dos autos.

Desta feita, eventual irresignação em face do que restou decidido deveria ser manejada pela via recursal adequada para tanto, haja vista que à exequente já fora oportunizado prazo para se manifestar sobre a impugnação e, via de consequência, apresentar prova documental voltada a demonstrar o direito alegado.

Intimem-se as partes da presente decisão e, na sequência, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:53:51.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 12:22

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:09

Recebidos os autos
22/05/2023 14:09

Outras decisões
20/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:12

Recebidos os autos
13/03/2023 15:12

Outras decisões
10/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 21:39

Recebidos os autos
02/02/2023 21:39

Outras decisões
02/02/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 13:52

Recebidos os autos
01/02/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:04

Recebidos os autos
13/10/2022 21:04

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2022 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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