08/05/2024 04:24

Processo Desarquivado
07/05/2024 23:51

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:10

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 11:31

Transitado em Julgado em 20/11/2023
23/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:01

Recebidos os autos
20/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:01

Homologada a Transação
20/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701385-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 29 de setembro de 2023 12:56:56.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
29/09/2023 13:06

Recebidos os autos
29/09/2023 13:06

Outras decisões
29/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade da justiça postulada pela executada.

No mais, no tocante à alegação de nulidade de citação, cumpre salientar que os Oficiais de Justiça, no exercício de suas funções, são portadores de fé pública, razão pela qual as certidões por eles emitidas possuem presunção de veracidade.

Em que pese tal presunção seja relativa, faz-se necessária prova robusta da falsidade de seus termos para que sua veracidade seja afastada.

No caso em apreço, a despeito das alegações da executada, não há qualquer prova ou evidência de que a ré não foi citada pessoalmente, pelo contrário, consta da certidão em análise que a parte ré tomou ciência e aceitou a Contrafé oferecida, razão pela qual deve prevalecer a veracidade da certificação contida no ato citatório (ID 159897946).

Nesse sentido, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

NULIDADE.

NÃO CONFIGURADA.

FÉ PÚBLICA DA CERTIDÃO EMITIDA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O vigente Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 242 que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu. 1.1 Os Oficiais de Justiça, no exercício de suas funções, são portadores de fé pública, razão pela qual as certidões por eles emitidas possuem presunção de veracidade.

Em que pese tal presunção seja relativa, faz-se necessária prova robusta da falsidade de seus termos para que sua veracidade seja afastada. 2.

No caso dos autos, apresar das alegações da apelante, não há qualquer prova ou evidência de que a ré não fora citada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, pelo contrário, consta da certidão em análise que a parte ré tomou ciência e aceitou a Contrafé oferecida, razão pela qual prevalece a veracidade da certificação contida no ato citatório. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1644293, 07164650520228070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2022, publicado no DJE: 5/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, rejeito a alegação de nulidade da citação.

Após, a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos.
26/09/2023 10:02

Recebidos os autos
26/09/2023 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça.

A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial Assim, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático.

Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte autora ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes.

Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I).

Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais.

Por fim, saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício.

Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte EXECUTADA comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Pena de indeferimento.

Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos para análise da nulidade de citação arguida e decisão acerca do pedido de gratuidade, tendo em vista que a parte Exequente já apresentou resposta aos referidos pedidos.

GAMA, DF, 21 de agosto de 2023 16:34:00.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2023 12:22

Recebidos os autos
22/08/2023 12:22

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701385-55.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n. 168054729 , no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 10:16:33.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
10/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
08/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:21

Recebidos os autos
07/08/2023 19:21

Deferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
07/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 09:12

Recebidos os autos
31/07/2023 09:12

Deferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JACKELINE ROCHA DE MEDEIROS em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 10:27

Recebidos os autos
07/06/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 22:47

Recebidos os autos
17/05/2023 22:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 19:03

Expedição de Mandado.
10/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 08:50

Recebidos os autos
08/03/2023 08:50

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2023 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 21:49

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 16:35

Recebidos os autos
09/02/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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