01/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 02:40

Publicado Edital em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:25

Expedição de Edital.
12/02/2025 21:27

Recebidos os autos
12/02/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
12/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e para determinar o despejo da parte locatária/requerida do imóvel narrado na inicial.

Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária com fulcro no art. 63, parágrafo primeiro, letra “a” da Lei n. 8.245 de 18.10.91.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos alugueres vencidos, conforme planilha apresentada com a inicial (ID 163439890 - Pág. 4), e vincendos até a desocupação efetiva do imóvel.

Condeno ainda a parte requerida ao pagamento dos débitos de água e esgoto, conforme planilha apresentada com a inicial (ID 163439890 - Pág. 5), e dos débitos de energia elétrica, conforme planilha apresentada com a inicial (ID 163439890 - Pág. 6/7), e eventuais faturas vincendas geradas até a desocupação efetiva do imóvel.

Condeno também a parte requerida ao pagamento dos débitos de IPTU, conforme planilha apresentada com a inicial (ID 163439890 - Pág. 6), e eventuais cotas de lançamentos vincendos e gerados até a desocupação efetiva do imóvel..

Condeno, por fim, a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. À Secretaria para que indisponibilize imediatamente o acesso ao documento de ID 195863781 - Pág. 1/9, declarado nulo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de despejo, verificação de abandono e imissão na posse, observando o prazo de desocupação voluntária acima fixado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
10/01/2025 23:31

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 23:31

Desentranhado o documento
10/01/2025 17:58

Recebidos os autos
10/01/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707994-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA REU: EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR, ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR, NILTON ANTONIO DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à contestação apresentada pela Curadoria, entendo que as citações dos requeridos Andreia e Nilton Santos ocorreram de forma válida aos ID´s 177315853 - Pág. 1 e 177314910 - Pág. 1, sendo desnecessária a repetição do ato , bem como não havendo que se falar em citação por hora certa.

Dessa feita, entendo pela exclusão da curadoria dos ausentes dos presentes autos e a incidência da revelia aos requeridos Andreia e Nilton , diante da ausência de contestação apresentada em tempo hábil.

Assim, intime-se a Curadoria da presente decisão e após anote-se conclusão para sentença.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:56

Recebidos os autos
28/08/2024 09:56

Outras decisões
11/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:49

Recebidos os autos
02/05/2024 14:49

Outras decisões
17/03/2024 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2024 00:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707994-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA REU: EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR, ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR, NILTON ANTONIO DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
05/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:35

Recebidos os autos
04/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:29

Recebidos os autos
06/12/2023 17:29

Outras decisões
01/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 23:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 14:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707994-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES LACERDA REU: EDGAR DO NASCIMENTO BARRETO JUNIOR, ANA CARLA DE OLIVEIRA NASSAR, NILTON ANTONIO DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Indefiro a suspensão requerida pelo autor, tendo em vista que o réu ainda não foi citado.

Cumpra-se a decisão de ID 163530281, que determinou a citação do requerido.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
09/08/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 17:21

Recebidos os autos
08/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:56

Recebidos os autos
28/06/2023 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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