TJDFT - 0713125-02.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 21:41
Arquivado Provisoramente
-
09/09/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
09/09/2025 02:51
Publicado Decisão em 09/09/2025.
-
09/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713125-02.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE RAFAEL MIRANDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOSE RAFAEL MIRANDA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença coletiva contra o Distrito Federal.
O ente público não apresentou impugnação, razão pela qual os requisitórios foram expedidos (ID’s 143691995 e 154407137) em dezembro de 2022 e março de 2023.
O feito encontra-se suspenso, aguardando o pagamento do precatório expedido.
Apesar disso, o Distrito Federal apresentou oposição aos cálculos homologados, em agosto de 2025.
Breve relato.
Decido.
Trata-se de matéria preclusa, haja vista que o Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos dois anos e cinco meses após a expedição dos requisitórios.
Portanto, com base no art. 507 do CPC, indefiro o requerimento ID 247034507.
Suspendam-se os autos até o pagamento do precatório expedido.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 14:48:55.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
04/09/2025 16:59
Arquivado Provisoramente
-
04/09/2025 16:02
Recebidos os autos
-
04/09/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:01
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
04/09/2025 16:01
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
04/09/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/09/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:37
Publicado Certidão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713125-02.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE RAFAEL MIRANDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte A RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 247034507.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:05:50.
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria -
25/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 04:49
Processo Desarquivado
-
21/08/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 19:34
Arquivado Provisoramente
-
30/05/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 19:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/05/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
07/05/2023 06:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/05/2023 06:43
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
24/04/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 14:59
Processo Desarquivado
-
14/04/2023 14:19
Arquivado Provisoramente
-
31/03/2023 18:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 12:54
Processo Desarquivado
-
22/03/2023 12:53
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2023 21:19
Juntada de Certidão
-
02/01/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:06
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 17:08
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/10/2022 11:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/10/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:26
Publicado Decisão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
12/08/2022 19:37
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/08/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 17:45
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:45
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2022 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/08/2022 12:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/08/2022 10:01
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:01
Declarada incompetência
-
09/08/2022 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/08/2022 17:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/08/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718212-85.2025.8.07.0000
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
M Valle Construcoes LTDA
Advogado: Luciana de Cassia Lima Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/05/2025 18:08
Processo nº 0709137-87.2023.8.07.0001
Brb Credito Financiamento e Investimento...
Leonardo Pereira
Advogado: Jesse Alcantara Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/03/2023 15:12
Processo nº 0718583-28.2025.8.07.0007
Instituto Blue de Educacao e Cultura
Andrea Araujo Carneiro
Advogado: Ariana Calaca de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/07/2025 15:22
Processo nº 0703823-41.2025.8.07.0018
Daniel Dias Rio Branco
Distrito Federal
Advogado: Joao Victor Pessoa Amaral
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/04/2025 18:18
Processo nº 0713321-43.2024.8.07.0004
Edvania Maria Alves de Oliveira
Iugu Servicos Na Internet S/A
Advogado: Matheus Oliveira de Azevedo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/10/2024 18:26