13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDREA ARAUJO CARNEIRO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718583-28.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: ANDREA ARAUJO CARNEIRO SENTENÇA INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA ajuizou ação de execução em face de ANDREA ARAUJO CARNEIRO.

Em manifestação, no ID 246773376, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2025 23:33

Recebidos os autos
19/08/2025 23:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
17/08/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 22:04

Recebidos os autos
31/07/2025 22:04

Recebida a emenda à inicial
31/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 22:34

Recebidos os autos
25/07/2025 22:34

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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