TJDFT - 0009739-03.2015.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *51.***.*79-25

Advogados

ANDERSON MIRANDA DA SILVA

OAB: 56736/DF

CPF *29.***.*52-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 16:37

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:36

    Transitado em Julgado em 08/07/2025

  • 09/07/2025 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:31

    Publicado Sentença em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0009739-03.2015.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MARGARETE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Acolho a manifestação ministerial de ID 241105925 para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da ré MARGARETE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, uma vez que as condições estabelecidas no ID 150563025 foram integralmente cumpridas (artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95).

    Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

    BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025.

    Omar Dantas Lima Juiz de Direito

  • 01/07/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 19:17

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/07/2025 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 30/06/2025 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:34

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:12

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 02/08/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 02/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 13:10

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/03/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 01/03/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:07

    Outras decisões

  • 28/02/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:10

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/02/2023 18:10

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 10/02/2023 14:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/01/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 16:23

    Desentranhado o documento

  • 17/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:25

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 08:39

    Outras decisões

  • 09/01/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 02/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/06/2020 16:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/10/2019 19:21

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 09/10/2019 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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