15/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 03:18

Juntada de Certidão
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:42

Recebidos os autos
10/09/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:20

Recebidos os autos
12/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700046-87.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros Requerido: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 16:52:22.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 17:21

Recebidos os autos
07/06/2025 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:41

Recebidos os autos
12/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:54

Recebidos os autos
31/01/2025 18:54

Outras decisões
28/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:34

Recebidos os autos
13/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:03

Recebidos os autos
04/10/2024 17:03

Outras decisões
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2024 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:22

Recebidos os autos
03/08/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/08/2021 14:30

Juntada de Certidão
18/06/2021 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:52

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:27

Juntada de Petição de apelação
25/05/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:40

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:04

Juntada de Petição de apelação
12/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/05/2021 06:58

Recebidos os autos
12/05/2021 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/05/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/05/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:01

Recebidos os autos
23/04/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2021 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/04/2021 07:53

Recebidos os autos
14/04/2021 07:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2021 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/03/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/03/2021 15:23

Recebidos os autos
10/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/03/2021 16:16

Recebidos os autos
01/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2021 11:08

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:30

Juntada de Petição de réplica
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:06

Recebidos os autos
05/02/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2021 18:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 19:38

Recebidos os autos
23/01/2021 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/01/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:48

Recebidos os autos
13/01/2021 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:10

Recebidos os autos
11/01/2021 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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