11/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:43

Recebidos os autos
04/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2025 17:16

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702280-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS COSTA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está em saneamento.

Em relação à inépcia da inicial, verifico que a peça de provocação possui concatenação lógica dos fatos narrados, incorrendo em pedido certo e determinado, estando a demanda devidamente instruída com elementos afeitos à causa de pedir exposta na exordial.

Tanto é assim que a parte ré pôde contraditar fundamentadamente a pretensão autoral, razão pela qual rejeito a preliminar.

Superada a preliminar, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC, delimito a controvérsia dos autos à aferição da imprescindibilidade do procedimento prescrito ao autor, em especial, acerca dos materiais elencados.

A propósito disso, considerando que as partes se enquadram nos conceitos previstos nos arts. 2.º e 3.º, do CDC, inverto o ônus da prova, em conformidade com o disposto no art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal.

Todavia, conquanto deferida a inversão do ônus da prova, ressalto às partes que "por se tratar de um ônus processual, a inversão do ônus probatório não acarreta a obrigação de suportar as despesas com a perícia, implicando, tão somente, que a parte requerida arque com as consequências jurídicas decorrentes da não produção da prova” (AgRg no AgRg no AREsp 575.905/MS, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 29/04/2015).

Nessa ordem de ideias, porquanto imprescindível à solução da lide, defiro a perícia postulada pelas partes (ID: 230284281; ID: 231153253), às suas expensas e em igual proporção.

Nomeio a profissional Melina Spinosa Tiussi, cujos dados para contato constam do cadastro único de peritos da Corregedoria da Justiça.

Intimem-se as partes, em primeiro lugar, para argüir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1.º, incisos I a III, do CPC).

Em seguida, intime-se o Perito Judicial para apresentar sua proposta de honorários, seu currículo e os contatos profissionais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2.º, incisos I a III, do CPC).

Não havendo impugnação, aguarde-se o depósito dos valores pertinentes aos honorários e, após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando-se para o prazo de 30 (trinta) dias para sua finalização.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 1 de julho de 2025, 11:31:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/07/2025 18:50

Recebidos os autos
04/07/2025 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:04

Recebidos os autos
12/02/2025 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:33

Recebidos os autos
20/01/2025 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 11 Vara Cível de Brasília
17/01/2025 19:58

Recebidos os autos
17/01/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
17/01/2025 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/01/2025 19:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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