19/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:42

Recebidos os autos
18/08/2025 13:42

Determinado o arquivamento definitivo
18/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702517-76.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIVINO PEREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB DECISÃO Com base no contracheque de ID 245544440, reconheço o pagamento feito pelo INSS.

Como o autor já recebeu o valor referente ao crédito que possuía com o réu, mesmo que pago por terceiro, prosseguir com a presente ação implicaria bis in idem, cabendo ao INSS buscar do réu o ressarcimento.

Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se os autos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:03

Recebidos os autos
07/08/2025 22:03

Determinado o arquivamento definitivo
07/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/08/2025 18:46

Recebidos os autos
05/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2025 17:37

Recebidos os autos
31/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:39

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:24

Recebidos os autos
02/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/05/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:17

Recebidos os autos
27/05/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:48

Recebidos os autos
08/05/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
14/04/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 02:17

Recebidos os autos
13/04/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:27

Recebidos os autos
25/02/2025 15:27

Outras decisões
25/02/2025 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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