03/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:06

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:05

Recebidos os autos
14/04/2025 21:05

Outras decisões
31/03/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:59

Recebidos os autos
18/03/2025 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707403-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0720988-92.2024.8.07.0000 (ID 221001474), que deu parcial provimento ao recurso para: "(...) determinar que o valor executado seja atualizado: a) até 13/02/2017, pelo INPC; b) de 14/02/2017 a 31/05/2018, pelo INPC, se, somado aos juros aplicados, não ultrapassar a SELIC, situação que deverá ser adotado este índice; c) de 1º/06/2018 até a EC 113/2021, pela SELIC, vedada a sua acumulação com outros índices; e, finalmente, d) a partir de 09/12/2021, pela SELIC, de forma simples, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente." e acolheu os embargos de declaração para fixar "(...) honorários de sucumbência em 10% sobre o proveito econômico obtido, de acordo com o art. 85, § 3º, I, do CPC." II - Tendo em vista que não houve o cumprimento da decisão ID 206283922 quanto à expedição de requisiktórios da parcela incontroversa, cumpra-se conforme determinado em ID 196376866, observando-se os parâmetros acima.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 12:42:22.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:09

Recebidos os autos
17/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 13:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/07/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:42

Recebidos os autos
17/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707403-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Indefiro o pedido de ID 199137675, porquanto o cumprimento da decisão de ID 196376866 está condicionado à sua preclusão, que se dará com o trânsito em julgado do agravo de instrumento de ID 0720988-92.2024.8.07.0000, o que não consta dos autos.

Ademais, não consta da decisão qualquer exceção em relação a eventual parcela incontroversa.

II - Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:09:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/06/2024 15:56

Recebidos os autos
28/06/2024 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2024 15:56

Indeferido o pedido de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES - CPF: *01.***.*58-67 (EXEQUENTE)
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Recebidos os autos
23/05/2024 15:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:50

Recebidos os autos
10/05/2024 17:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 22:18

Recebidos os autos
26/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:24

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707403-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.

II - O item VI da decisão de ID 186815961 contém erro material, uma vez que determinou a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a vinte salários mínimos.

Assim, com base no art. 494, inciso I, do CPC, RETIFICO o disposto no item VI da decisão de ID 186815961 para, onde se lê "vinte salários mínimos", leia-se "dez salários mínimos".

III - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 18:21:39.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:03

Recebidos os autos
21/02/2024 17:03

Outras decisões
20/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:09

Recebidos os autos
19/02/2024 08:09

Outras decisões
16/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707403-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Mantenho a decisão agravada (ID 162391360) por seus próprios fundamentos.

II - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto e seu trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 1° de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:59

Recebidos os autos
01/08/2023 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:02

Recebidos os autos
14/07/2023 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
14/07/2023 15:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 10:41

Recebidos os autos
28/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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