02/10/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
01/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
01/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707165-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MEIRELES DA SILVA EXECUTADO: LOCAMÉRICA RENT A CAR SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 27 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/09/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 18:46

Recebidos os autos
27/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 02:20

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0707165-25.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO MEIRELES DA SILVA EXECUTADO: LOCAMÉRICA RENT A CAR CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, 17:30:02.

BERNARD BENSON COSTA SANTOS Servidor Geral
19/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 22:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 10:12

Recebidos os autos
08/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:12

Deferido o pedido de RODRIGO MEIRELES DA SILVA - CPF: *74.***.*85-43 (REQUERENTE).
05/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
04/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:34

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO MEIRELES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO MEIRELES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/08/2023 15:17

Recebidos os autos
16/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
15/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 2.796,97; b) determinar a retirada do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, caso persista, no prazo de 48 horas e sob pena de multa a ser fixada oportunamente; c) condenar a ré a repetir em dobro do valor pago pelo autor de R$ 2.898,12, totalizando a importância de R$ 5.796,24, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso; e d) condenar a demandada a reparar o autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento lesivo, na data da inclusão do nome do autor no SPC/SERASA.
07/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2023 11:40

Recebidos os autos
06/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 11:40

Julgado procedente o pedido
06/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 17:46

Recebidos os autos
19/07/2023 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LOCAMÉRICA RENT A CAR em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 21:54

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/07/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:26

Recebidos os autos
04/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:07

Recebidos os autos
05/05/2023 14:07

Deferido o pedido de UNIDAS LOCADORA S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
04/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 07:21

Recebidos os autos
28/04/2023 07:21

Recebida a emenda à inicial
27/04/2023 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:27

Recebidos os autos
19/04/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/04/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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