13/09/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:44

Processo Desarquivado
30/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA BARBOSA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizada (correção monetária e juros de mora de 1% ao mês) a contar da data desta sentença.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

A requerida fica desde já intimada de que deverá efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do cumprimento de sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme art. 523, §1º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 6 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
07/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/08/2023 16:26

Recebidos os autos
06/08/2023 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/08/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 18:29

Recebidos os autos
28/07/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIANA BARBOSA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/07/2023 15:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:16

Recebidos os autos
13/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 12:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 16:03

Recebidos os autos
27/04/2023 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:03

Recebidos os autos
25/04/2023 16:02

Outras decisões
24/04/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2023 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/04/2023 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
24/04/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:49

Recebidos os autos
19/04/2023 13:49

Declarada incompetência
11/04/2023 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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