15/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:27

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/09/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2025 14:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:19

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2025 18:16

Recebidos os autos
02/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 03:18

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Juízo das Garantias: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo: 0704680-90.2025.8.07.0017 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Investigado: CIDIOMAR FERREIRA DE SOUSA DESPACHO O Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 240598058) não veio instruído com a confissão expressa e a comprovação da anuência do investigado e de seu defensor (art. 28-A, § 3º, do CPP).

Assim, torne o feito ao Ministério Público, para as providências pertinentes.

Guará-DF, 30 de junho de 2025 14:22:09.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito Juízo das Garantias
30/06/2025 14:22

Recebidos os autos
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/06/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
13/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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