08/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 12:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:47

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2025 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 16:32

Recebidos os autos
04/06/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 17:14

Desentranhado o documento
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:30

Recebidos os autos
09/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:41

Recebidos os autos
20/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
14/03/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 14:22

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 15:05

Recebidos os autos
14/02/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:24

Recebidos os autos
19/12/2024 19:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/12/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:36

Recebidos os autos
26/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:01

Recebidos os autos
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/10/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 15:26

Recebidos os autos
08/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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