20/08/2025 10:04

Recebidos os autos
20/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0736429-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO H DA SHCE SUL QUADRA 203 EXECUTADO ESPÓLIO DE: NOEL PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA PEREIRA Decisão Vistos, etc.

Colhe-se dos autos que o imóvel objeto da penhora foi avaliado por oficial de justiça pelo valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme auto de ID 115060570.

O executado, a seu turno, apresentou impugnação ao valor em referência, anexando aos autos parecer emitido por corretor de imóveis que indica como menor preço o valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais - ID 118481333).

Instado a se manifestar, o credor sugeriu que fosse “feita a média (R$ 360.000,00 + R$ 483.000,00 : 2 = R$ 422.000,00) entre o valor do Oficial de Justiça e do corretor de Imóveis, considerando para venda no 1º dia de leilão o valor de R$ 425.000,00”.

A parte executada não se manifestou, embora regularmente representada por advogada constituída nos autos e intimada.

Decido.

Certo que as avaliações feitas por oficiais de justiça avaliadores não devem ser desqualificadas pela simples impugnação da parte a quem se aproveita, sobretudo porque goza de fé pública e, mais ainda, quando está embasada em avaliação ‘in loco’.

No caso, contudo, considerando-se a concordância do credor com a avaliação do imóvel por um preço maior e que corresponde à média entre aquilo que as partes desejam, acolho em parte a impugnação para determinar que a avaliação do imóvel penhorado, situado na SHCE Sul Quadra 203, Bloco H, Ap. 302, Cruzeiro Novo, Brasília - DF, matrícula 47.108, registrado no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, alcance o valor de R$425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

Preclusa essa decisão, intime-se o exequente para que diga se tem interesse na adjudicação ou leilão do bem penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja interesse na adjudicação nem alienação do imóvel por iniciativa particular, traga o exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel.

Após, determino que seja levado a leilão judicial, cujos atos pertinentes serão realizados por leiloeiro credenciado, na forma do edital (CPC 886), e o preço mínimo da venda não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação.

O edital será publicado pelo menos 5 dias da data marcada para o leilão, pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios.

O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou em prestações, estas na forma dos arts. 895 e seguintes do CPC.

O pagamento da comissão do leiloeiro (5% do valor da venda, pago à vista) será de exclusiva responsabilidade do arrematante.

Da alienação, intimem-se o executado com antecedência mínima de 5 dias (art. 889 do CPC).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:42

Recebidos os autos
17/06/2025 15:42

Outras decisões
08/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:05

Recebidos os autos
10/04/2025 17:05

Deferido o pedido de NOEL PEREIRA - CPF: *08.***.*33-04 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
08/04/2025 16:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/03/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:06

Recebidos os autos
05/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 17:20

Recebidos os autos
27/11/2024 17:20

Outras decisões
13/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2024 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 18:57

Recebidos os autos
23/03/2023 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 14:22

Recebidos os autos
01/04/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/03/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:55

Recebidos os autos
03/03/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 19:31

Recebidos os autos
07/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:27

Expedição de Certidão.
31/01/2022 19:21

Expedição de Mandado.
13/12/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 16:30

Recebidos os autos
16/11/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/11/2021 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 20:51

Recebidos os autos
25/10/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:48

Conclusos para decisão
21/10/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:30

Recebidos os autos
08/10/2021 13:30

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/09/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 07:23

Recebidos os autos
09/09/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/08/2021 20:42

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SHCE SUL QUADRA 203 em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 22:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:22

Expedição de Termo.
12/06/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:58

Recebidos os autos
31/05/2021 20:58

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/05/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:59

Recebidos os autos
20/05/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:18

Recebidos os autos
23/04/2021 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 19:40

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:19

Recebidos os autos
23/03/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/03/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:16

Recebidos os autos
09/03/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 17:58

Recebidos os autos
11/02/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/02/2021 22:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
25/01/2021 07:46

Recebidos os autos
25/01/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de NOEL PEREIRA em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2020 12:07

Expedição de Mandado.
04/05/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 23:47

Recebidos os autos
14/04/2020 13:01

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 09:19

Recebidos os autos
27/02/2020 09:19

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/01/2020 17:06

Juntada de Certidão
27/01/2020 17:21

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 06:42

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2019 00:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 21:01

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA em 26/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2019 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SHCE SUL QUADRA 203 em 17/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 12:35

Juntada de Certidão
29/08/2019 04:36

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:37

Recebidos os autos
26/08/2019 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/08/2019 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2019 03:08

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 19:36

Recebidos os autos
17/07/2019 19:36

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/06/2019 20:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 04:14

Publicado Despacho em 14/05/2019.
13/05/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:57

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 18:14

Recebidos os autos
09/05/2019 18:14

Determinada Requisição de Informações
26/04/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2019.
08/03/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 20:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 20:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 15:55

Recebidos os autos
13/02/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/01/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 15:23

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2018 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 12:28

Expedição de Mandado.
07/11/2018 12:28

Expedição de Mandado.
07/11/2018 12:28

Juntada de mandado
29/09/2018 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA SHCE SUL QUADRA 203 em 28/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2018 09:04

Recebidos os autos
07/09/2018 09:04

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/08/2018 13:16

Juntada de Certidão
23/08/2018 21:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/08/2018 15:20

Publicado Decisão em 02/08/2018.
01/08/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2018 23:05

Recebidos os autos
29/07/2018 23:05

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2018 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/06/2018 16:17

Juntada de Certidão
25/05/2018 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2018 03:13

Publicado Decisão em 23/05/2018.
22/05/2018 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 22:42

Recebidos os autos
18/05/2018 22:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/02/2018 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2018 16:14

Recebidos os autos
31/01/2018 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2017 14:28

Conclusos para despacho para RICARDO ROCHA LEITE
23/11/2017 15:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 15:51

Juntada de Certidão
22/11/2017 21:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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