11/03/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:52

Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710855-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GOMES VAZ REU: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LEITE SENTENÇA LEONARDO GOMES VAZ ajuíza ação em face de ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LEITE.

Após o ajuizamento da demanda, o advogado do autor informou a renúncia do mandato, mas, a despeito de intimado por três vezes, deixou de juntar aos autos o comprovante de notificação, conforme determina o art. 112 do CPC, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de descadastramento do feito (ID 206517162).

A decisão de ID 206517162 determinou a intimação pessoal do autor para que regularizasse sua representação processual.

O autor foi intimado em ID 213371043, mas manteve-se inerte (ID 219398943).

Decido.

O artigo 112 do CPC estabelece ao advogado um dever de colaboração, facultando-lhe o direito de renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas desde que prove que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie seu sucessor.

Conforme se verifica no mandato de procuração de ID 167687478, o causídico CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS era o único representante da parte autora.

A despeito de intimado pessoalmente, o autor deixou de regularizar a sua representação processual.

Desse modo, inerte a parte autora na constituição de novo advogado, necessário se faz a extinção do feito, ante a falta de interesse processual.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/02/2025 14:43

Recebidos os autos
10/02/2025 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/09/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VAZ em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:39

Recebidos os autos
06/08/2024 10:39

Outras decisões
22/07/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:24

Recebidos os autos
04/06/2024 16:24

Outras decisões
20/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710855-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GOMES VAZ REU: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LEITE CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido.

Planaltina-DF, 25 de março de 2024 18:42:21.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
25/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VAZ em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710855-10.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO GOMES VAZ REU: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LEITE CERTIDÃO De ordem, nos termos do art. 112 do CPC, fica o patrono da parte autora intimado a juntar o comprovante da comunicação inequívoca à parte sobre a renúncia notificada em ID 186158796.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 15 de fevereiro de 2024 15:54:33.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
15/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VAZ em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:32

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES VAZ em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 18:33

Recebidos os autos
07/10/2023 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO GOMES VAZ - CPF: *48.***.*67-88 (AUTOR).
07/10/2023 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
08/08/2023 17:56

Recebidos os autos
08/08/2023 17:56

Outras decisões
07/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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